A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

para compreender alguns desdobramentos que ocorreram por ocasião da Comissão daOrdem Social e da Comissão de Sistematização.O texto aprovado pela Sub-Comissão introduziu algumas questões novas, emrelação à proposta do CNRS:- a “execução” das ações e serviços de saúde como de responsabilidade doEstado;- a proibição de propaganda de medicamento e produtos nocivos à saúde;- a “facilidade”para os transplantes.Essas duas últimas questões contaram com a participação decisiva do presidenteda Sub-Comissão e do seu relator, dadas as vinculações profissionais originais; a primeirafoi fruto da decisão coletiva majoritária da própria sub-comissão, perplexa com odiagnóstico do setor.A sub-comissão não conseguiu chegar a um acordo sobre as questões do financiamento,remetendo-as para a Comissão da Ordem Social 8 .Isso revela o fato de que não se conseguiu convencer para a proposta apenas osconstituintes que tinham organicidade com o setor privado; os demais, inicialmentejejunos na matéria, tornaram-se adeptos das propostas do “movimento”, bastante bemrepresentadas no ante-projeto aprovado, com exceção da questão do financiamento.É mister referir as táticas dos dois “lobbies” principais que atuaram sobre o processo.Um, o que representava os interesses do movimento da Reforma Sanitária foirealizado nessa etapa principalmente através da equipe do NESP - Núcleo de Estudosem Saúde Pública da Universidade de Brasília, articulado com o CEAC - Centro deEstudos e Acompanhamento da Constituinte, da UnB, acrescida de algumas liderançase dirigentes de entidades como o CEBES, o CFM - Conselho Federal de Medicina,ABRASCO, etc. Mais tarde esse organização ganhou corpo com a constituição da Plenáriade Saúde, conforme se descreverá à frente 9 .Do lado do setor privado, o “lobby”era exercido diretamente através da presençados principais dirigentes da área privada, tanto hospitalar como da medicina de grupo,que usaram sempre um assessor princiapl, o Dr. Reynold Stephanes, ex-presidente doINPS na fase de criação do SINPAS e um dos responsáveis pela implantação do modeloprivatista de atenção médica na Previdência social, àquela época 10 .A Comissão da Ordem SocialA Comissão da Ordem Social instalou-se em uma sessão solene em que os relatoresdas Sub-Comissões fizeram a entrega oficial dos ante-projetos respectivos ao presenteda Comissão.Houve uma inovação não regimental nessa oportunidade quando foi convidadoum representante do movimento civil correspondente a cada área, para fazer umaalocução a respeito das expectativas que a sociedade tinha em relação aos vários temas8. O processo de elaboração do relatório e do ante-projeto contou com a participação de assessores técnicosligados ao “movimento sanitário”, convidados para esse fim, pelo relator. A votação na sub-comissãoevidenciou o aqui já referido como função pedagógica das audiências: o ante-projeto foi aprovado emtodos os seus ítens com imensa maioria, no padrão 19 X 3, 18 X 5, 21 X 2, etc.74 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES