A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

em discussão pela Constituinte. Ela acabou por consistir numa das três oportunidadesque a sociedade teve de se manifestar direta e oficialmente dentro do processo constituinte.A primeira foi por ocasião das audiências públicas e a terceira seria na defesa da“emenda popular”. Ao passo que nesses dois momentos puderam se manifestar todasas correntes, neste caso, a posição ouvida foi a do movimento da Reforma Sanitária porser considerada a mais expressiva do “espírito “do ante-projeto.A Comissão da Ordem Social esteve presidida pelo Deputado Edme Tavares, doPFL de Minas Gerais. O relator foi o Senador Almir Gabriel, do PMDB do Pará, médico,cirurgião toráxico, ex-secretário Estadual de Saúde, ex-prefeito de Belém e ex-diretorda Divisão Nacional de Tuberculose do Ministério da Saúde; bastante ligado aomovimento sanitarista, era dos poucos constituintes que tinham a questão saúde comoum dos principais itens da sua plataforma política. A sua escolha como relator não foialeatória, mas fez parte da estratégia geral do PMDB de ter a seu cargo as principaisrelatorias, além de ter sido discutida com representantes do “movimento” (assim comoa escolha do relator da Sub-Comissão de Saúde).Essa dinâmica fez com que a preparação do ante-projeto pelo relator, a partir dosapresentados pelas Sub-comissões, consistisse na etapa mais importante da Comissão.Foi nesse momento que começaram a ocorrer algumas situações novas.Ocorre que, no início, ao invés de buscar o respaldo político do “movimento” aoqual pretendia ser orgânico, o relator valeu-se de uma estratégia mais “técnica”, utilizandomais os assessores “da casa” do que os externos, informais, como havia acontecidona Sub-Comissão.Embora tenha sido difícil se chegar à seqüência real dos fatos, a verdade é que,além dos “assessores da casa”, a presença que se fez sentir de forma intensa durante ostrabalhos foi a do Ministério da Previdência e Assistência Social através do próprioMinistro Rafael de Almeida Magalhães e dos seus assessores, reconhecidos como taispelo relator.Outra força também condicionante dos rumos do ante-projeto da Comissão veioda articulação com os setores da Constituinte que estavam tratando da questão tributáriae orçamentária, em particular o Deputado José Serra e alguns assessores.Quando se tomou conhecimento da primeira versão do ante-projeto ele já tinhauma “cara”, que acabou sendo preservada até o final da Consltituinte: a da SeguridadeSocial; isto é, a idéia de que a saúde, a previdência social e a assistência social deveriamconformar um mesmo conjunto sob a denominação de Seguridade Social.9. O CEAC, no caso através do NESP e com a colaboração do CFM pretendia exercer três tipos de atividadessimultâneamente: realizar estudos documentais e acadêmicos do processo, assessorar os constituintese promover a mobilização da sociedade em relação aos vários temas em discussão. Do ponto de vistado registro, a estratégia foi a da gravação das várias etapas em “vídeo-tape”, para o que se contoutambém com a colaboração da Organização Panamericana de Saúde; os produtos, brutos ou editadosse encontram a disposição para consulta.10. O fato de ter sido deputado federal também lhe facilitava o acesso às dependências e documentos doCongresso, prerrogativa de ex-parlamentares. Registra-se também que sua assessoria foi sempreprofissionalizada, estando contratado pelo setor para essa finalidade. Foi também perfeitamentecaracterizada uma articulação entre o mesmo e alguns assessores e funcionários da “casa”, na facilitaçãode informações, acesso às dependências, num vínculo nunca esclarecido se ideológico, pessoal,hierárquico ou por outra motivação.SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES75