A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

face à possibilidades de definições mais estruturais, que vinham se configurando desdea 8ª Conferência Nacional de Saúde, o mesmo foi-se afastando e chegou a celebraralianças claras com os interesses do capital. Talvez se possa levantar aqui alguma hipótesede erro tático do “movimento sanitário” na vertente da sua luta corporativa (Conselhose Sindicatos), ao não ter conseguido manter a aliança com os setores efetivamente liberaisnão dependentes do Estado. Pode-se, porém, contra-argumentar, desde já, que nemmesmo esse liberalismo é real e que a perspectiva de estatização não os afeta apenasideologicamente mas na sua prática real altamente dependente do fracasso e dasinsuficiência do poder público; senão com vínculos íntimos com o setor privado deinsumos.Por outro lado, ainda que unidos em relação à bandeira contra a estatização, osinteresses particulares dos grupos ligados ao setor hospitalar privado contratado pelopoder público, ao setor do pré-pagamento (medicina de grupo, seguros e cooperativas),indicavam caminhos organizativos distintos para o Sistema de Saúde. Enquanto aquelelutava pela preservação da tutela do Estado, este pleiteava a independência do mesmo.Ao setor hospitalar contratado (ou contratável) interessava o aumento da receitada Seguridade Social e uma estratégia de organização dos serviços que viabilizasse asua participação nesses recursos, sem subordinação técnica ou administrativa ao poderpúblico. Pelo contrário, ao setor de pré-pagamento interessava a possibilidade decaptação direta dos recursos sem a intermediação do Estado, isto é, sem passar pelo“caixa” da Seguridade Social; para tal seria necessário a não compulsoriedade decontribuição para a Seguridade Social e a possibilidade de o Estado transferir a essesetor parte da sua responsabilidade na cobertura assistencial.É interessante e lógico notar como, face a essas alternativas, o setor empresarialmais moderno tende a preferir a alternativa estatal, preservada a possibilidade deorganização de serviços independentes do recurso público, contra a preservação dosintereses empresariais dependentes do Estado e pouco eficientes. O que esse setor nãotolera é o que chamam de “xenofobia”, numa defesa clara da participação do capitalestrangeiro no setor.O Projeto apresentado pelo “Centrão”, atendia basicamente às reinvidicações dosetor hospitalar privado, conforme analisado por técnicos ligados à “plenária da saúde”.Assim, se aprovado, o projeto do “Centrão” significaria um retrocesso em relaçãoao que na prática, já vinha ocorrendo na política nacional de saúde, através dos SUDS.Como já foi referido, face a essas circustâncias, tentou-se repolarizar a discussãoatravés da apresentação de novas emendas 15 .15. Assim, podem ser destacadas as seguintes, além daquelas que recuperavam o texto da “Sistematização”.- recuperação da “emenda popular”, pelo Deputado Eduardo Jorge. (PT);- recuperação da questão do monopólio estatal de importação de medicamentos, equipamentos ematérias primas, pelos Deputados Célio de Castro (sem partido) e Aldo Arantes (PC do B);- inclusão do piso de 13% de gastos orçamentários com Saúde, pela Deputada Abigail Feitosa (PSB).- recuperação da idéia da “natureza pública”, pelo Deputado Carlos Sant’Anna (PMDB);- recuperação do conteúdo da saúde ocupacional, pelo Deputado Eduardo Jorge (PT);- explicitação da proibição de comercialização de sangue e hemoderivados, pelo Deputado CarlosSant’Anna (PMDB) e Senadores José Fogaça (PMDB) e Mário Covas (PDT), que deram origem a uma“emenda de fusão” sob a coordenação do Deputado Raimundo Bezerra e participação do SenadorJamil Haddad (PSB) e do Deputado Eduardo Jorge (PT);SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES83