A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

principal obra de Engelhardt, para quem o princípio de autonomia se destaca com relaçãoaos outros 38 . Esta prevalência do princípio de autonomia é compreensível, por um lado,tendo em conta o ethos norte-americano, profundamente marcado pelo individualismomoderno e a cultura protestante; e, por outro, considerando a necessidade formal de seter uma hierarquia de valores para dirimir os casos em que existe conflito entre princípios,que não podem ser resolvidos de outra forma; fazendo, por exemplo, referência àscircunstâncias. Contudo, Engelhardt parece ter sido sensibilizado pelos argumentos deseus críticos, pois, na 2a edição de sua obra, propõe de substituir a centralidade doprincípio de autonomia com a centralidade do princípio do consentimento (principle ofpermission) 39 , como única forma razoável e imparcial de tomar decisões morais numcontexto onde é impossível se referir a princípios de autoridade prévios e a algumaforma de objetividade pré-estabelecida.A crítica ao “principialismo” na sua vertente “libertária” é patente, por exemplo,no modelo emergente europeu do “personalismo”, ou “antropológico”, inspirado, entreoutros, pelos filósofos francêses Paul Ricoeur e Emmanuel Lévinas e o movimento dos“direitos humanos”, particularmente vivo na cultura francesa 40 e no pensamento católicoprogressista.Já em âmbito latino-americano a crítica ao individualismo subjacente ao modeloprincipialista que priviligiaria o princípio de autonomia, é feita a partir dos problemaséticos e políticos concretos de grande injustiça social, razão pela qual, se quisessemosdefender um autêntico modelo de quatro princípios prima facie, deveriamos recuperarsobretudo o princípio de justiça, porquanto seja o mais “carente” de todos na nossasituação concreta 41 . Além disso, e intimamente vinculado ao princípio de justiça, o importanteseria considerar devidamente a dimensão pública, ou coletiva, dos vários problemasmorais relativos ao efetivo bem-estar da coletividade humana. Em particular,como afirma Volnei Garrafa, devido aos profundos mutamentos do mundo atual, seriapreciso que a bioética assumisse a análise crítica dos desdobramentos sanitários daspolíticas públicas, ou seja, considerar “a dimensão da ética em saúde pública” 42 . E comesta observação já estamos na segunda fase da bioética, na qual se destaca a dimensão“pública”.A FASE DOS CONFLITOS “PÚBLICOS”: BIOÉTICA DOS ANOS 90A segunda fase começa praticamente com o início dos anos 90. Neste momento, oprincipialismo ainda constitui a corrente predominante da bioética (especialmente paraaquela norte-americana e a européia de tradição analítica como a inglesa), passa a acontecerum recorte mais rigoroso do seu campo disciplinar, com o consequente reconhecimentode novas dimensões pertinentes à avaliação moral, especialmente àquelarelacionada com a dimensão pública. Esta segunda fase, portanto, passa a proporcionarum “peso” maior às decisões morais, não somente no que diz respeito aos contextosculturais, sociais e políticos, mas também no que se refere aos efeitos contextuais aposteriori. Isso faz com que o grau de conflitualidade possa ser muitas vezes mais agudo.Esta conflitualidade fica patente, por exemplo, nos desdobramentos das Conferênciasdo Cairo (1994) e de Beijin (1995) sobre a situação populacional e a condição da mulher.Sem falar dos desdobramentos da Conferência do Rio de Janeiro (1992) sobre o meioSAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES233