A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

Rejeitado e revertido o encaminhamento dado pelo MS, o evento pôde prosseguirsob o comando político do MTSM que então introduziu na política nacional alguns deseus temas programáticos, dentre os quais a cidadania dos doentes mentais, a necessidadede revisão da legislação ordinária (tanto no que diz respeito à legislação civil, quanto aocódigo penal e à legislação sanitária), e a premissa da reorientação do modelo médicopsiquiátricode assistência 15 .Por outro lado, a partir de uma dissidência surgida no MTSM em São Paulo, coma criação da Plenária de Saúde Mental, a política de “ocupação de espaços públicos” doMTSM entrava definitivamente em xeque. Composta basicamente por jovens profissionais,cuja base teórico-prática tinha a hegemonia da experiência desenvolvida porFranco Basaglia, a Plenária questionava as diretrizes e estratégias do MTSM 16 .Reunindo-se em encontro paralelo à I CNSM, e a partir de uma convocação dosmembros da Plenária, o MTSM viu-se frente à necessidade de reavaliação de suasestratégias e princípios e aceitou agendar o II Congresso Nacional dos Trabalhadoresem Saúde Mental 17 .Em Bauru o MTSM sofreu uma profunda e radical transformação, dissolvendoseenquanto agremiação de técnicos e reconstruindo-se enquanto Movimento Social 18 .Como conseqüência, o projeto dominante deixava de ser a transformação de carátertecnocientífico para tornar-se um rompimento com a solução daquela ordem 19 .“Por uma sociedade sem manicômios” o lema surgido deste encontro de Bauru,expressava uma ruptura, tanto epistemológica, quanto estratégica que marcaria os anossubseqüentes, onde o eixo dos debates saía dos limites meramente assistenciais e, maisainda, da simples oposição entre serviços extra-hospitalares versus serviços hospitalares,para a superação radical do modelo psiquiátrico tradicional, expresso tanto nomanicomial quanto no saber médico sobre a loucura.Dois anos após, com a possibilidade surgida a partir da intervenção na Casa deSaúde Anchieta, em Santos, concretizou-se uma outra dimensão histórica. Com asinovações introduzidas pela Reforma Sanitária, que permitiram uma efetiva descentralizaçãono sistema nacional de saúde, em 03 de maio de 1989, a Prefeitura de Santosdecidiu intervir naquela clínica psiquiátrica privada, onde uma série de mortes e outrassituações de violência vinham ocorrendo.Com a intervenção, diferentemente de outras ocorridas em outros momentos ecidades, surgiu a possibilidade de pôr em prática a experiência radical: a desmontagemdo aparato institucional manicomial, com a conseqüente implantação de uma rede15. Quanto ao Relatório Final da I CNSM ver Ministério da Saúde, 1988. I Conferência Nacional de SaúdeMental. Brasília: Centro de Documentação do MS.16. Algumas especificidades quanto as contribuições de Franco Basaglia serão abordadas mais adiante.17. O II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental foi realizado em Bauru, em dezembro de1987. O primeiro tinha sido organizado em São Paulo, em janeiro de 1979.18. Movimento Social Por Uma Sociedade Sem Manicômios.19. É neste momento que a expressão manicômio passa a ser adotada estrategicamente como termo geralpara definir qualquer tipo de instituição psiquiátrica pautada na tutela e custódia, no sentido de acentuarseu caráter ambíguo ou híbrido, isto é, semi-médico/semi-jurídico. Aqui também são definidos o Dia ea Semana Nacional da Luta Antimanicomial, que passarão a ser comemorados anualmente até o presentemomento.170 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES