A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

Beecher, os abusos aconteciam quase que exclusivamente com sujeitos vulneráveis, taiscomo prisoneiros, pacientes, doentes mentais, soldados ou minorias étnicas (como nocaso do “sangue mau”), infringindo portanto todos os princípios prima facie da bioética:o princípio de autonomia, o da justiça, de beneficência, de não-maleficência e, sobretudo,o princípio do consentimento informado que, desde a Declaração de Nuremberg(1947), deveria regulamentar a pesquisa com seres humanos.É neste contexto de denúncias sobre os abusos em pesquisas com seres humanosque nasceu oficialmente a bioética, graças a um pesquisador de Madison, Wisconsin, ocancerologista Van Rensslaer Potter, que criou o neologismo “bioética” 19 .OS ASPECTOS TEÓRICOS DA BIOÉTICADo ponto de vista teórico (epistemológico e metodológico) pode-se dizer que, nestaprimeira fase, predominou inicialmente - e apesar da relevância assumida pelas questões“práticas” frente às “teóricas” devido à guinada pragmática em ética ocorrida nos anos60 - uma discussão sobre a pertinência semântica e o valor lógico da palavra “bioética”.A palavra foi questionada enquanto neologismo esteticamente “feio” e pragmaticamente“ambíguo”, ou seja, provido de dois sentidos considerados como contraditórios20 .Com efeito, para Potter (um dos “pais” fundadores da disciplina, junto com AndréHellegers) a bioética era um novo tipo de ciência, que aliava os dados científicos com osvalores humanos, mais precisamente a “ciência da sobrevivência” 21 , simbolizada pelaimagem da “ponte para o futuro” 22 . Já para outros autores, como os pesquisadores doKennedy Institute da Georgetown University (inclusive Hellegers), a bioética era umadisciplina filosófica, não científica, apesar de ser “prática”, quer dizer, referida aosproblemas éticos levantados pela intervenção humana em campo biomédico.Desde o começo, temos, portanto, duas concepções aparentemente inconciliáveisde bioética: 1) a concepção de Potter, que vinculava duas formas de conhecimento que,desde a distinção feita no final do século XIX por Wilhelm Dilthey, entre Ciências Naturaise Ciências do Espírito 23 , funda duas tradições disciplinares diferentes e legítimas, cadauma no seu campo de pertinência e de aplicação específico; 2) a concepção de Hellegersque a considerava como uma disciplina pertencente ao campo da filosofia, quer dizer,das Ciências do Espírito.Devido a esta dupla origem (e duplo sentido) a bioética foi questionada desde ocomeço, criticando o caráter “ambíguo e desnorteante” 24 ”do termo. Ambíguo porquereferido seja a uma nova ciência seja a um novo âmbito da teoria moral; desnorteanteporque, ao apresentar-se como “nova” forma do discurso moral, a bioética pareceiapretender ser a nova forma “global” de eticidade na época de vigência da biotecnociênciaquando, de fato, esta implicaria numa espécie de niilismo em que o paradigma da éticaseria, na melhor das hipóteses, uma multiplicidade de éticas particulares, sem umalinguagem moral comum, quando não um mero paradigma perdido, como pretende NiklasLuhmann 25 .De fato, este politeismo contemporâneo, sintetizável pela imagem da Torre deBabel, seria uma das características específicas e legítimas do mundo secularizado, noSAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES231