A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

a regulação do suprimento de medicamentos essenciais, o controle da publicidade edivulgação, a produção direta, entre outros mecanismos.Um estudo recente (QUEIROZ, 1993) 7 mostra que as formas de intervenção sãobastante variadas entre os distintos países. Na França e Inglaterra, por exemplo, há umsistema bastante amplo de acompanhamento e controle de preços e de lucratividade.Na Espanha, o 8º mercado mundial, o governo possui uma política agressiva de apoioàs empresas nacionais, notadamente no fomento à pesquisa, já tendo alcançadoresultados expressivos na balança comercial e na inserção da indústria nas atividadesde P&D. Outros exemplos ainda podem ser citados, como o caso japonês (e, maisrecentemente, o coreano), onde algumas empresas já adquiriram porte internacional,inclusive em termos de inovações, baseando-se num apoio estatal bastante ativo.A presença do Estado torna-se uma necessidade justamente pela dupla dimensãodeste produto. Pela ótica industrial, é uma mercadoria típica de uma indústria inovadoraque deve ser analisada pelo retorno econômico que representa. Pela ótica do consumidor,é um bem associado aos seus direitos à saúde enquanto cidadão. O Estado tem, assim, opapel de fazer a mediação entre estas duas lógicas, direcionando sua resultante no sentidode privilegiar os aspectos de política sanitária. A participação dos Estados Nacionaisnos gastos com medicamentos, por sua vez, torna sua atuação também crucial sob aperspectiva da destinação dos recursos públicos. Somente para ilustrar este papel, bastasaber que a participação pública nos gastos com medicamentos é superior a 60% naAlemanha, França e Itália e supera 70% na Espanha e na Inglaterra (International MedicalStatistics – IMS). No Brasil em 1995 a participação da aquisição de medicamentos nosgastos federais com saúde limitou-se a cerca de 5%.Uma das ações governamentais mais importantes – e de especial interesse para apolítica brasileira – é o apoio governamental que vem sendo conferido a empresasindependentes para a produção de produtos genéricos. Estes são produtos cujas patentesjá estão expiradas e que são vendidos segundo a designação do princípio ativo (semmarca comercial), a um preço substancialmente inferior, já que não embutem a margempara o marketing e a amortização dos gastos com P&D, além de ser um mercado no quala competição em preços é mais relevante.Em função do estímulo de políticas industriais e sanitárias – como a exigência demenores requerimentos para a aprovação de princípios ativos bioequivalentes e aautorização para que as farmácias substituam os produtos receitados com o nome defantasia por genéricos com o mesmo princípio ativo – o mercado dos genéricos hoje jáchega a representar uma parcela importante do mercado farmacêutico de diversos paísesdesenvolvidos. Nos Estados Unidos, Japão e Canadá esta participação já se amplioupara a faixa de 20% a 30% das vendas de medicamentos e na Itália e Reino Unido paraa faixa de 10%, tendo impacto expressivo na racionalização dos recursos públicos(Queiroz, op. cit.).Este crescente peso dos genéricos possui uma importância bastante abrangentedo ponto de vista do impacto na dinâmica industrial. Além de se constituir num referencialque impõe um limite aos preços dos novos medicamentos que sejam similares,representa um forte mecanismo indutor para que as atividades tecnológicas das empresasse voltem para inovações substantivas que representem ganhos terapêuticos efetivos,7. Queiroz, S. R. R., 1993. Competitividade da Indústria de Fármacos. Estudo da Competitividade da IndústriaBrasileira. Campinas: Unicamp.304 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES