A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

Todavia, se todas essas “vias” foram e têm sido extremamente produtivas, emtermos de avanços do movimento, parece não haver dúvida que a escolha do parlamentocomo canal para se fazer avançar o processo de democratização da saúde encontrouaí um espaço privilegiado para exploração. Várias tentativas de explicação “aposteriori” podem ser tentadas. Entretanto, alguns fatos são, sem dúvida elucidativos.Primeiramente, o parlamento sempre foi um espaço de contradições, mesmo nosmomentos duros da ditadura em que permaneceu aberto. Da mesma forma, por suascaracterísticas próprias, era o que oferecia mais oportunidade ao debate democrático,ainda pouco franqueado em outros espaços institucionais e mesmo públicos, assim comona imprensa. De outra parte, as eleições de 1974 haviam recuperado, em boa medida, apluralidade partidária do parlamento, ainda que agrupados sob as duas legendas daARENA e MDB; e, neste, podiam ser encontrados vários parlamentares identificados,se não com os partidos de esquerda inspiradores do movimento, com o própriomovimento, que sempre teve a questão democrática como central, permitindo assim,umamplo arco de alianças. Na verdade, até mesmo na ARENA foi possível encontrarparlamentar identificado com o movimento.Assim, a “via do parlamento” não significou apenas se privilegiar o processolegiferante, isto é, a proposição e aprovação de leis convergentes com a Reforma Sanitária.Pelo contrário, no começo, ou seja, até a Constituinte (87-88), o Parlamento, e emespecial a Câmara dos Deputados e sua Comissão de Saúde, foi utilizado principalmentecomo espaço para o debate público sobre a Saúde e até mesmo para a “organização”do movimento, com apoio de parlamentares e da infra-estrutura da própriaComissão.Embora a legislação aprovada em 1975, criando o Sistema Nacional de Saúde(Lei nº 6229) e o SINPAS já fosse um alvo objetivo do movimento, uma vez que continhatoda a base jurídica para a manutenção do “status quo”, a investida no campopropositivo, em termos de mudança da legislação, só se iniciou, de fato, com o processoConstituinte em 1987, deflagrado, no caso da Saúde, em 1986, com a 8ª ConferênciaNacional de Saúde.No tocante ainda à “via do parlamento”, uma outra vertente também deve serdestacada, que era a do investimento militante na eleição de parlamentares federais eestaduais e também prefeitos e vereadores comprometidos com o movimento, quepassaram a ter a questão da saúde em suas plataformas eleitorais. Nessa época aindaforam poucos os que se candidataram a partir da sua inserção no movimento; a maioriaestava mais ligada à questão geral da democratização, sob cuja bandeira o movimento“pegava carona”.Assim, a escolha da “via do parlamento” pelo movimento sanitário, teve menosa ver com uma visão “legalista”, que passou a ser privilegiada mais tarde, do que comas circunstâncias que conferiam ao parlamento a condição de espaço quase exclusivopara o debate público de oposição ao regime, através da denúncia e da construção deuma contra-política; no caso, para a saúde.Neste texto será privilegiada a questão do processo constituinte, por ser o maisbem documentado do período e o que teve os resultados mais objetivos e concretos,quanto à institucionalização da Reforma Sanitária. O processo de elaboração da legislaçãoinfra-constitucional também já tem sido estudado, o que será referido oportunamente.Ademais, a exemplificação, via Constituinte, dá bem uma dimensão do que tem sido aatuação do movimento sanitário no Parlamento.64 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES