A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

do movimento, fosse no Ministério da Saúde, na Previdência (Ministério, e não INAMPS),na SEPLAN (IPEA) ou na OPAS - Organização Panamericana da Saúde.Essa situação, se permitiu a influência direta sobre algumas das políticas de Saúde,especialmente no apoio às iniciativas locais de reorganização dos serviços de saúde,também proporcionou uma tática “sui generis”, embora perigosa, com riscos e algumasvezes com “cabeças roladas”, de se investir nas contradições. Isto é, ao mesmo tempoque se assessorava o Ministério, se assessorava parlamentares para questionar as açõese políticas do próprio Ministério. Além de propiciar o acesso de informaçõesprivilegiadas, que eram repassadas tanto ao movimento, como para jornalistas e,especialmente aos parlamentares a ele vinculados, para pronunciamentos, arguições edenúncias.Nesse período, além dessas ações correntes, que ora serviam para desestabilizaralgumas propostas, e, em outro momento, para incentivá-las, foram realizados osprimeiros debates abertos e organizados oficialmente, sobre a Saúde, no espaço conquistadopelo movimento junto à Comissão de Saúde da Câmara, consubstanciados nosSimpósios Nacionais de Políticas de Saúde.O primeiro desses Simpósios, realizado em 1979, ocupa um papel real e simbólicopela precedência histórica no lançamento do projeto do Sistema Único de Saúde.Esse Simpósio, organizado com a assessoria direta do CEBES, mas realizado com umaampla representação institucional que lhe conferia legitimidade, teve suas principaisdiscussões e conclusões centradas em torno do documento produzido pela DiretoriaNacional do CEBES - “A Questão Democrática na Saúde” e trazido como colaboraçãopara o Simpósio 4 ª. Esse documento, além de fazer uma ampla análise da conjunturanacional e das políticas de saúde, assumia um caráter propositivo, ao apresentar o projetode reorientação do sistema de saúde brasileiro, com base na descentralização, naintegração institucional, na regionalização e hierarquização da rede assistencial, e naparticipação popular, com ênfase nas ações básicas de saúde. A doutrina contida nessedocumento representava a convergência das discussões havidas nos anos anterioressobre a questão, pelos setores de oposição ao regime, mas tinha uma característica inovadorapara a época, entre os movimentos sociais de oposição, que era o caráter propositivo,transcedente à denúncia.E foi isso que conferiu à proposta o poder de influenciar ou, no mínimo informar,a maioria das propostas de reforma setorial que foram, a partir de então, engendradasoficialmente ou como contra-políticas.O fato imediato a esse Simpósio foi a tentativa ingênua, levada pelos coordenadoresdo próprio Simpósio e por lideranças do movimento, aos Ministérios da Saúde eda Previdência, para que se unificasse o INAMPS com o Ministério da Saúde. Naquelaépoca, o grande “cavalo de batalha” do movimento era a questão da unificação da Saúdeem torno de um único ministério, a partir do diagnóstico de que aí residia a principalbase estrutural e conceitual de distorção do modelo vigente.O então ministro da Previdência, Jair Soares, vindo da Secretaria de Saúde do RioGrande do Sul, era visto como um “modernizador” e permeável às idéias dos sanitaristas,uma vez que, de fato, havia imprimido uma nova dinâmica na secretaria daqueleestado, a partir da incorporação de quadros da área de saúde pública e epide-4a. CEBES, A Questão Democrática na Área da Saúde, Rev. Saúde em Debate, 9: 11-13, 1980.66 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES