A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

nova correlação de forças, o movimento sanitário pretendeu ressignificar politicamentea noção de cidadania, dando a ela um caráter transformador.A Reforma Sanitária, desde esta posição política, foi por mim definida comoreferindo-se a um processo de transformação da norma legal e do aparelho institucionalque regulamenta e se responsabiliza pela proteção à saúde dos cidadãos e correspondea um efetivo deslocamento do poder político em direção às camadas populares, cujaexpressão material se concretiza na busca do direito universal à saúde e na criação deum sistema único sob a égide do Estado 6 .O dilema reformista, enfrentado como tensão permanente durante todo o processoda Reforma Sanitária, estava dado a partir da interpelação cidadã e da luta pelo direitoà saúde, o que implicava necessáriamente tomar o Estado - em seu aparato jurídico eadministrativo - como locus privilegiado das práticas reformadoras. Para isto, o que serequeria era a ampliação de alianças e a construção de um novo consenso e de umanova institucionalidade, enquanto a transformação social das práticas sanitárias e aconstrução de sujeitos políticos e suas estratégias de enfrentamento do conflito provocavatensões, fragmentações e dissensos.A posição do CEBES foi consolidada no documento apresentado no I Simpósiosobre Política Nacional de Saúde na Câmara Federal, em outubro de 1979, onde foiapresentada a plataforma programática do movimento sanitário, alcançando adesão deparlamentares e sindicalistas, dando início a uma trajetória que culminaria com ainscrição destas propostas na Constituição Federal de 1988. É impressionante reler aqueledocumento e verificar o grau de amadurecimento da proposta reformadora, dez anosantes de se transformar em norma legal, no que se define uma saúde autenticamentedemocrática como:“1.o reconhecimento do direito universal e inalienável, comum a todos oshomem, à promoção ativa e permanente de condições que viabilizem apreservação de sua saúde.2. o reconhecimento do caráter sócio-econômico global destas condições:emprego, salário, nutrição, saneamento, habitação e preservação de níveisambientais aceitáveis.3. o reconhecimento da responsabilidade parcial, porém intransferível dasações médicas propriamente ditas, individuais e coletivas, na promoçãoativa da saúde da população.4. o reconhecimento, finalmente, do caráter social deste Direito e tanto daresponsabilidade que cabe à coletividade e ao Estado em sua representação,pela efetiva implementação das condições supra mencionadas 7 ”.Para viabilizar tais propostas, são enunciadas medidas concretas contra oempresariamento da medicina, pela gratuidade da atenção médica, pela criação doSistema Único de Saúde, pela atribuição ao Estado da responsabilidade na administraçãodeste sistema, que deverá coordenar a planificação e execução de uma política nacionalde saúde; pelo estabelecimento de mecanismos financeiros capazes de sustentar osistema, pela descentralização do sistema de saúde que garanta maior controle social eparticipação política, pela regulação da prática médica privada, pela definição de umaestratégia de produção e distribuição de medicamentos.A constituição do movimento sanitário como ator político adotou como estratégia,por um lado, a difusão e a ampliação da consciência sanitária, com vistas a alterar a28 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES