A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

comporia o mercado de ilusões, de outro, atua nos aspectos macro das políticassanitárias, como por exemplo a padronização de esquemas terapêuticos,a racionalidade no uso do medicamento, os aspectos econômicos apartir da redução dos custos com embalagens, publicidade, etc. Essaestratégia enfrenta dificuldades junto aos médicos, principalmente por nãotrabalhar com o nome de fantasia e por não utilizar conteúdos de marketingque possam concorrer com a publicidade “ética” dos produtores privados.• Restrição dos espaços publicitários, seja da propaganda ética ou popular,até porque são extremamente tênues os limites entre a publicidade enganosae aquela praticada pela indústria sob a denominação de publicidade ética.• Combater a venda de medicamentos sem controle médico e exigir a presençado farmacêutico no ato da dispensação. O Brasil, em 94, possuía 1farmácia para cada grupo de 3214 habitantes, enquanto na Alemanha estarelação é de 1 para 15000 e na Holanda de 1 para 14500. O Ministério daSaúde advoga uma relação ideal de 8 farmácias para cada grupo de 10.000habitantes (Comissão Parlamentar de Inquérito, 94).• O fortalecimento da Vigilância Sanitária e sua descentralização, incluindoos laboratórios de saúde pública, a fiscalização de indústrias e farmácias.• A implementação de uma política científica e tecnológica ativa que permitaa absorção de tecnologias não protegidas por patentes e a progressivaconstituição de uma base de inovações no país, notadamente nos gruposde produtos onde existem mais vantagens locais, a exemplo dos produtosnaturais.Optamos neste trabalho em aprofundar a discussão sobre a rede de laboratóriosestatais, como uma alternativa real de política setorial. Essa rede, estruturada ao longodos últimos 20 anos e que hoje congrega 17 laboratórios 4 , encontra-se diante de 2 desafios:de um lado, a questão da reforma do Estado e os programas de privatização de empresasestatais, de outro, o desenvolvimento tecnológico, tornado agora mais problemáticocom o recente reconhecimento das patentes na nova lei de propriedade industrial.– A Indústria Farmacêutica MundialA indústria farmacêutica internacional é caracterizada como um oligopólioconstituído por um conjunto reduzido de empresas que exercem sua liderança no níveldas distintas classes terapêuticas (tais como antibióticos, anti-depressivos, etc.). Emtermos absolutos, os dados impressionam. Em 1994, as 10 maiores companhias mundiaisapresentaram um faturamento conjunto de US$71 bilhões, sendo que a maior, a GlaxoWellcome, isoladamente, teve suas vendas situadas em US$ 12 bilhões, o que foi superiorao orçamento total anual do governo federal para as ações de saúde no Brasil em 1994,sendo semelhante ao gasto total em 1995 (em torno de R$ 13 bilhões - Time, 1995) 5 .A estratégia competitiva destas empresas centra-se no estabelecimento deestruturas complexas de atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de marketing.A base do sucesso empresarial é constituída pelo domínio de novas linhas de4. FARMANGUINHOS, FUNED, FURP, IQUEGO, IVB, LAFEPE, LAFESC, Laboratório do Espírito Santo,Laboratório da Aeronáutica, Laboratório do Exército, Laboratório da Marinha, LAFERGS, LIFAL,Universidade Estadual de Londrina, BAHIAFARMA, CEMEPAR e NUPLAN.302 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES