A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

outros, merecendo, neste momento, um balanço, para orientar a atuação mais propositivado movimento, hoje bastante ausente do debate parlamentar.CONJUNTURA E PERSPECTIVAS: UMA AGENDACom a promulgação da Constituição e a aprovação da Lei Orgânica da Saúde, omovimento sanitário parece ter considerado que “ganhou a guerra”, em relação à implantaçãodo SUS, esquecendo-se que tinha sido apenas “uma batalha”. No entanto, o mesmonão ocorria em relação aos setores conservadores; e não só em relação à Saúde: o perfildo Parlamento em nivel federal adquiriu contornos nitidamente mais à direita, comoum todo, além de reorganizar-se a partir de interesses específicos, com objetivos concretosde reverter muitas das políticas aprovadas pela Constituinte para a área social, emparticular o SUS. O que não impediu, todavia, a condução também de novosparlamentares ligados ao movimento ao Congresso Nacional, como é o caso do expresidentedo CEBES e liderança amplamente consensual do setor, Sérgio Arouca; talvezo primeiro a se eleger, em nivel federal, a partir de uma plataforma e de uma baseorganizadas principalmente ao redor da questão da democratização da saúde, daReforma Sanitária.Ocorre que, desde a negociação da Lei Orgânica da Saúde, já se evidenciava areorganização dos interesses empresariais e corporativos, levando a que a sua aprovaçãofosse muito mais difícil; é claro que não poderia também ser de outra forma, pois afinal,tratava-se de “dar nomes aos bois”, detalhar o “como” fazer atuar e funcionar o SUS. Eisso ocorria numa conjuntura em que o poder executivo ganhava novo fôlego, com aeleição de Collor, legitimado pelas urnas, sobre uma plataforma “modernizante”, emcontraponto ao período imediatamente anterior do Governo Sarney, por todos rejeitado,pelos escrachados clientelismo e fisiologismo que o caracterizavam; e derrotando ocandidato das forças populares, que poderia significar uma real alternativa àquelesdesvios.Assim, durante o curto Governo Collor, ao lado de algumas bravatas, assistiu-sea uma insistente reação à descentralização e a várias tentativas de reinterpretação dosprincípios do SUS, num flagrante desrespeito à Constituição e à Lei. Nesse período,houve a primeira tentativa de, ao se emendar a Constituição por meio do “emendão”,retirar a proibição da comercialização do sangue e hemoderivados; tentativa malsucedida no seu conjunto, mas que revelava a intencionalidade e a organicidade doGoverno com os interesses que se consideravam derrotados na Constituinte.No Governo Itamar, se por um lado o Ministério da Saúde tentou retomar adoutrina original do SUS, inclusive extinguindo o INAMPS, o Ministério da Previdência,em conivência com as autoridades econômicas (as mesmas de hoje), implodiu olimpicae impunemente o conceito de Seguridade Social e remeteu novamente o Ministério daSaúde à condição de pediente, de “pires nas mãos”, resultando na sua atual e crônicasituação de carência de recursos.Todavia, apesar das reiteradas declarações oficiais de adesão ao SUS, o que setem visto é um renitente descumprimento dos dispositivos constitucionais e legais, comretardamento do processo de descentralização (e até mesmo de “inchamento” do nivelfederal) e uma omissão do governo federal na regulamentação e fiscalização das açõesSAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES89