A luta do CEBES - Faculdade de SaÃºde Ibituruna - FASI

More documents

Recommendations

Info

indústria no país e à sua contribuição concreta para as ações de saúde pública. O vínculodo setor farmacêutico com as políticas de atenção à saúde, o marco regulatório abrangentedo ambiente que o circunda, a importância do aporte de atividades de C&T no desenvolvimentode novos produtos e processos impõem um enfoque que não se limite aosdogmas do liberalismo ou do estatismo imobilista. Mesmo nas economias maisdesenvolvidas, o Estado continua sendo um ator essencial para o setor, havendo, istosim, um processo de redefinição de suas atribuições e das formas de intervenção.Neste sentido, considerando as peculiaridades da área e do país, deve-se pensaro papel do Estado nas atividades de produção e desenvolvimento de fármacos e medicamentos,sem se prender a modelos rígidos e simplistas que delimitem sua atuação. Comonão é possível identificar um padrão único de intervenção, nem mesmo uma tendênciageral, o desafio que se coloca é o de pensar criativamente um padrão de intervençãoque respeite as peculiaridades do país, sem se opor, aprioristicamente, à redefinição dopapel do Estado, mas também não caindo numa postura simplista que advoga apenassua retirada numa área crucial para as ações de saúde pública. O balizamento últimodas estratégias para a área deve ser a melhoria das condições de saúde como um dosfundamentos essenciais da cidadania.É neste contexto concreto, nacional e internacional – e não a partir de ideologiasconvencionais que chegam sempre com atraso ao país –, que deve ser pensada a questãodo papel do parque produtor público de medicamentos.Esta rede de empresas emprega cerca de 4000 funcionários, tendo uma capacidadenominal de produção de 6,5 bilhões de unidades jamais alcançada. Fornecedora de medicamentospara um único cliente, a Central de Medicamentos do Ministério da Saúde,ostentou em 1993 uma ociosidade média de 70%. A participação dos Laboratórios Oficiaisna distribuição dos recursos orçamentários para o fornecimento de medicamentos àCEME tem oscilado, atingindo seu maior índice em 1976, com 77%, e o menor em 94,com apenas 32% de participação (Quadro III).Os investimentos do governo federal nesta rede, incluindo pesquisa, desenvolvimento,controle de qualidade e modernização, atingiram, no período 1972-1995, omontante de 213 milhões de dólares, com uma média de 9,26 milhões por ano. 8Comparando os dados dos Quadros II e III, temos que a produção estatal, historicamente,tem representado uma parcela reduzida do mercado farmacêutico. Em 1995,as aquisições de medicamentos pela CEME junto a rede oficial somente representaram3% do faturamento da indústria farmacêutica, refletindo o caráter marginal da participaçãodeste segmento no mercado nacional. Esta produção é dirigida, fundamentalmente,para atender aos programas prioritários do Ministério da Saúde (Programasde AIDS, Saúde Mental, Dermatologia Sanitária, Malária, Esquistossomose, Saúde daMulher e da Criança, etc.), havendo também o atendimento à demanda pública de outrasesferas da federação.É evidente que a produção estatal ocupa um segmento limitado de mercado, sendo,todavia, essencial para o adequado desenvolvimento das ações de saúde (ver para maisdetalhes o documento ALFOB, 1994). Por um lado, existem os aspectos já clássicos quejustificam a atuação estatal na área, notadamente aqueles referentes aos preços praticados– que são substancialmente inferiores ao da rede privada, uma vez que não incorporamos gastos com marketing – e à garantia do suprimento de produtos essenciais quenão apresentam grandes estímulos para a entrada de empresas privadas (os chamadosprodutos órfãos).310 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES
Por outro lado, e por paradoxal que possa parecer aos adeptos do liberalismo, aprodução estatal adquire um papel crucial para garantia da competição no mercadofarmacêutico. A fragilidade das empresas nacionais, torna o mercado farmacêutico brasileiropouco exposto à competição, que é o mecanismo básico de regulação de umaeconomia capitalista. Em outras palavras, o funcionamento do mercado farmacêuticosegundo os critérios de eficiência de uma economia capitalista, pressupõe pressãocompetitiva. Como o mercado é extremamente oligopolizado e as empresas privadasnacionais são fragilizadas e atrasadas, a consolidação de um segmento público maiseficiente, que possa constituir-se num padrão de referência para o consumidor e para aação estatal, pode representar um elemento fortemente favorável ao desenvolvimentoda indústria farmacêutica em geral.Enquanto nos países desenvolvidos, a produção de produtos genéricos porempresas independentes desempenhou este papel, no Brasil o segmento público poderia,em simultâneo, se constituir no alicerce produtivo das políticas de saúde e em um fatorde estímulo à competição no mercado privado. Este papel poderia induzir estratégiasmais benéficas ao país por parte das empresas privadas, levando à introdução deQUADRO III - Orçamento Ceme - 1972 / 1995 - (US$ milhões)Ano Orçamento % Aquisição Aquisição / % Aquisição Aquisição/C E M E Distribuição Distribuição Laboratórios DistribuiçãoOficiaisOficiais1972 11,00 83,40 9,20 73,60 6,801973 25,70 94,90 24,40 74,90 18,301974 49,50 87,70 43,30 48,00 20,801975 46,80 86,30 40,40 64,10 25,901976 45,30 88,70 40,20 77,00 30,901977 57,60 96,00 55,30 55,50 30,701978 70,90 93,90 66,60 56,80 37,801979 70,90 96,00 68,10 70,60 48,001980 85,50 96,30 82,30 60,90 50,101981 128,00 97,90 125,30 55,80 69,901982 123,00 97,10 119,40 62,40 74,501983 136,90 93,80 128,40 63,90 82,001984 96,10 94,90 91,20 62,60 57,101985 153,50 93,70 143,80 66,30 95,401986 254,00 92,40 234,70 53,80 126,301987 229,10 94,00 215,30 44,60 96,001988 205,50 91,20 187,40 45,60 85,501989 482,40 95,60 461,20 56,00 256,271990 482,40 90,00 456,81 38,00 173,591991 506,45 90,00 304,26 73,00 222,111992 338,60 94,00 203,47 94,00 191,261993 215,99 97,00 595,30 69,00 410,761994 401,76 93,00 375,34 32,00 120,111995 675,07 96,00 646,98 40,00 260,15Fonte: Central de Medicamentos/Ministério da SaúdeSAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES311
Page 2 and 3:
SAÚDE EDEMOCRACIAA LUTA DO CEBESSo
Page 4 and 5:
ÍndiceAutores ....................
Page 6 and 7:
AutoresAntônio Ivo de CarvalhoMéd
Page 8 and 9:
IntroduçãoEste não é um livro d
Page 10 and 11:
Saúde como ParadigmaSAÚDE E DEMOC
Page 12 and 13:
Bases Conceituaisda Reforma Sanitá
Page 14 and 15:
No que se refere à Medicina Comuni
Page 16 and 17:
Desse modo, distintas perspectivas
Page 18 and 19:
No que diz respeito à reconceitual
Page 20 and 21:
solidariedade, sustentabilidade e i
Page 22 and 23:
A abertura para a filosofia e para
Page 24 and 25:
GALLO, E. (org). Razão e Planejame
Page 26 and 27:
A QUESTÃO DEMOCRÁTICANA SAÚDESon
Page 28 and 29:
tais contradições foram vividas i
Page 30 and 31:
correlação de forças e a inserir
Page 32 and 33:
Em outras palavras, trata-se de bus
Page 34 and 35:
- neste sentido, a cidadania não p
Page 37:
autoritária, ainda que algumas vez
Page 41 and 42:
desenvolvemos práticas públicas n
Page 43 and 44:
Condições de Vida
Page 45 and 46:
Saúde da População Brasileira: m
Page 47 and 48:
que se verifica um aumento nas taxa
Page 49 and 50:
fenômenos citados tendem a reduzir
Page 51 and 52:
todos os espaços do território na
Page 53 and 54:
DETERMINANTES DO QUADRO EPIDEMIOLÓ
Page 55 and 56:
se utilizam de apenas alguns poucos
Page 57 and 58:
estas diferenças ocorrem no espaç
Page 59 and 60:
DAVISON C, Macintyre S & Smith GD,
Page 61 and 62:
Reforma do EstadoSAÚDE E DEMOCRACI
Page 63 and 64:
A Via do Parlamento 1Eleutério Rod
Page 65 and 66:
O PERÍODO PRÉ-DEMOCRATIZAÇÃOA c
Page 67 and 68:
miologia. (O ministro chegou até m
Page 69 and 70:
de Saúde do PMDB, que tinha uma cl
Page 71 and 72:
Tendo-se tratado, até o momento, d
Page 73 and 74:
pragmática e corporativamente uma
Page 75:
em discussão pela Constituinte. El
Page 78 and 79:
Durante o processo foram redigidos
Page 80 and 81:
elatos de participantes dessas reun
Page 82 and 83:
A idéia de que se partiu era que o
Page 84 and 85:
Várias emendas individuais foram a
Page 86 and 87:
melhor desde o começo e tinham tor
Page 88 and 89:
especialmente no debate da questão
Page 90 and 91:
de saúde em geral, inclusive e pri
Page 92 and 93:
92 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO
Page 94 and 95:
equidade, a integralidade, expressi
Page 96 and 97:
mesmo assim com resultados sempre l
Page 98 and 99:
que o Estado pudesse ser passível
Page 101 and 102:
debate específico sobre o papel do
Page 103 and 104:
(Osborne & Gaebler, 1995), essa ten
Page 105 and 106:
Assim pensados, os Conselhos de Sa
Page 107 and 108:
Nessa perspectiva, a própria agend
Page 109 and 110:
O caráter de rede nacional adquiri
Page 111 and 112:
LONDOÑO, J.L. & FRENK, J. (1995).
Page 113 and 114:
Análise Crítica das Constribuiç
Page 115 and 116:
todos aqueles metidos na construç
Page 117 and 118:
SAÚDE COLETIVA: DA ONIPOTÊNCIA DO
Page 119 and 120:
sociais que lutaram por saúde e al
Page 121 and 122:
certo grau de desistência, à prio
Page 123 and 124:
Evidência 4Exigimos muito da aten
Page 125 and 126:
O SUS e um dos seus Dilemas: Mudar
Page 127 and 128:
Como pressuposto básico neste cami
Page 129 and 130:
- por um cenário de disputa com ou
Page 131 and 132:
os bens e os serviços, e mesmo as
Page 133 and 134:
usuário indiv.e/ou coletivoxxxxx x
Page 135 and 136:
processos instituintes que não est
Page 137 and 138:
Dos ruídos do cotidiano a novos mo
Page 139 and 140:
conhecimento sobre o seu cotidiano,
Page 141 and 142:
gurações que adquirem passam nece
Page 143 and 144:
Gestão em Saúde: o Desafio dos Ho
Page 145 and 146:
complexa o hospital, exigir para a
Page 147 and 148:
nidos, gerentes sem compromisso com
Page 149 and 150:
Portanto, a perspectiva de constru
Page 151 and 152:
Os profissionais operam com base na
Page 153 and 154:
lógica burocrática acaba por não
Page 155 and 156:
TENDÊNCIAS E DESAFIOS PARA A GEST
Page 157 and 158:
Muitas dessas relações são de co
Page 159 and 160:
Isso tudo significará um reforma n
Page 161 and 162:
MOTTA, Fernando C. Prestes., Teoria
Page 163 and 164:
Loucura, Cultura e Subjetividade:Co
Page 165 and 166:
e os pressupostos teóricos da inst
Page 167 and 168:
ainda, de que o percentual de inter
Page 169 and 170:
setor público, sucateado e desgast
Page 171 and 172:
territorial de atenção à saúde
Page 173 and 174:
que, em setembro de 1989, surgiu o
Page 175 and 176:
LOUCOS PELA VIDA - AS TRANSFORMAÇ
Page 177 and 178:
O grande número de associações d
Page 179 and 180:
hospício e das malhas do discurso
Page 181 and 182:
a experiência triestina, mais que
Page 183 and 184:
As portarias do Ministério da Saú
Page 185 and 186:
MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1994. Relat
Page 187 and 188:
Direito Sanitário:Inovação Teór
Page 189 and 190:
Documentos da Antigüidade possuem,
Page 191 and 192:
formação da família e da pequena
Page 193 and 194:
gradual positivação desses direit
Page 195 and 196:
2. Entre as medidas que deverão ad
Page 197 and 198:
O direito da saúde pública é, po
Page 199 and 200:
populacional. Nelas são abordados,
Page 201 and 202:
necessidade premente da Administra
Page 203 and 204:
DesafiosSAÚDE E DEMOCRACIA - A LUT
Page 205 and 206:
Do Biológico e do Social.Um Pequen
Page 207 and 208:
O traço maior é a cristianizaçã
Page 209 and 210:
Michel Foucault, por exemplo, relat
Page 211 and 212:
que, necessariamente subordina-se
Page 213 and 214:
O materialismo histórico torna-se
Page 215 and 216:
limite, quando a privação é das
Page 217 and 218:
intervenções vão se tornando pr
Page 219 and 220:
Um primeiro elemento da “crise”
Page 221 and 222:
O biológico vem a ser um campo de
Page 223 and 224:
processos vitais centra-se, progres
Page 225 and 226:
“anti-religião”, posto que os
Page 227 and 228:
Da Bioética “Privada”à Bioét
Page 229 and 230:
A partir dos anos 60, assiste-se a
Page 231 and 232:
Beecher, os abusos aconteciam quase
Page 233 and 234:
principal obra de Engelhardt, para
Page 235 and 236:
de que em um mundo que vive uma tra
Page 237 and 238:
Bioethics, o bioeticista J. Stuart
Page 239 and 240:
Tuskegee Syphilis Study - Outside t
Page 241 and 242:
O Poder Regulamentador do Estadosob
Page 243 and 244:
constituição, na lei ou documento
Page 245 and 246:
apenas compreende serviços executa
Page 247 and 248:
expressão habitual “ poder de po
Page 249 and 250:
interesse público e nada mais; cum
Page 251 and 252:
II. saneamento básico;III.alimento
Page 253 and 254:
e assistência social — e elevado
Page 255 and 256:
níveis de atenção e continuidade
Page 257 and 258:
a) que a saúde é direito de todos
Page 259 and 260: Para se garantir o direito à vida
Page 261 and 262: Assim, a liberdade da iniciativa pr
Page 263 and 264: infra-estrutura, por exemplo, repre
Page 265 and 266: maternidade, à infância, à adole
Page 267 and 268: A organização de serviços de sa
Page 269 and 270: o funcionamento de entidades de seg
Page 271 and 272: c) As manipulações biológicasAs
Page 273 and 274: Na ausência de legislação maior,
Page 275 and 276: fiscalização da poluição em tod
Page 277 and 278: sangue etc. devem atender aos recla
Page 279 and 280: 3. BERLINGUER, Guiovanni - Medicina
Page 281 and 282: Trabalhadores da Saúde:uma Nova Ag
Page 283 and 284: campo. Podemos afirmar que pelo men
Page 285 and 286: Uma das matrizes desse pensamento e
Page 287 and 288: e o termo trabalhador indica a dess
Page 289 and 290: do trabalho. Por isso, por mais que
Page 291 and 292: O fato de que nos dias de hoje a in
Page 293 and 294: trabalho, aspecto parcial da realid
Page 295 and 296: altamente especializado, exigindo d
Page 297 and 298: 2. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. C
Page 299 and 300: Produção Farmacêutica e de Imuno
Page 301 and 302: • A nível do mercado, as distor
Page 303 and 304: produtos protegidos por patentes e
Page 305 and 306: não se restringindo à necessidade
Page 307 and 308: Deste modo, mesmo que pela via da p
Page 309: QUADRO I - Mercado Farmacêutico do
Page 313 and 314: avaliado é o do conjunto de obstá
Page 315 and 316: O contexto da formulação do Progr
Page 317 and 318: Todavia, quando se analisa os dados
Page 319 and 320: • a despreocupação com o desenv
Page 321 and 322: público limitaram a capacidade de
Page 323 and 324: Introdução da prática de avalia
Page 325 and 326: Produção farmacêuticaSAÚDE E DE
show all

A luta do CEBES - Faculdade de SaÃºde Ibituruna - FASI

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?