A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

O contexto da formulação do Programa situa-se no início da década de 1980,quando o país se defrontou com uma séria crise de suprimento de imunobiológicos,com o fechamento do maior produtor local, a Sintex do Brasil 10 . Esta era uma empresaprivada de capital estrangeiro que atendia a demanda de soros e da vacina tríplicebacteriana/DPT (difteria, tétano e coqueluche), entre outros produtos. O fechamentodesta empresa esteve ligado ao fortalecimento das atividades de controle de qualidade,fruto da criação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) em1981, no âmbito da Fiocruz, que condenou diversas linhas de produtos disponíveis nopaís.A maior rigidez das especificações e do controle de qualidade desestimulava aentrada de produtores privados, uma vez que o setor apresentava baixo dinamismoeconômico mesmo nos países desenvolvidos, ainda mais se comparado com o setorfarmacêutico que, tradicionalmente, é bastante lucrativo.A produção local, além de insuficiente para atender a demanda nacional – emmeio a uma aguda crise no balanço de pagamentos que impunha rígidos controles àsimportações–, mostrava-se precária em termos de qualidade e dos padrões dosorganismos internacionais. Sem aporte do setor privado e com diversos laboratóriospúblicos em condições precárias de funcionamento, o Ministério da Saúde viu-se quaseque obrigado a formular uma resposta nacional agressiva para viabilizar as ações desaúde pública.A idéia básica era a de estabelecer uma ação coordenada entre os produtoresnacionais, estimulando os investimentos e a melhoria da qualidade da produção local,de sorte a se atingir a auto-suficiência nacional nos produtos vinculados aos programasde saúde. A partir da estimativa das necessidades nacionais com base nos programasde imunizações, desenhou-se uma estratégia de substituição progressiva das importaçõese de expansão articulada de 7 Laboratórios Oficiais (posteriormente ampliados para 9),além de contemplar, em sua fase inicial, também uma empresa privada de capitalnacional (Quadro IV).O Programa tinha estabelecido como meta a total substituição das importaçõesde soros e vacinas por produção nacional num período de 5 anos. Em 1990, a produçãonacional de vacinas se elevaria de 101,5 milhões de doses para 187,7 milhões,representando uma expansão quantitativa de 85%. Esta expansão concentrava-sesobretudo na produção da vacina tríplice, toxóide tetânico e contra poliomielite, cujadependência de importações era mais destacada. Na área de soros, a expansão previstada produção local concentrava-se nos soros antitetânico, anti-rábico e antiofídico(antibotrópico e anticrotálico). 11Adicionalmente a esta expansão quantitativa, tinha-se como um dos objetivosprincipais a elevação da qualidade da oferta interna para um nível compatível com ospadrões da Organização Mundial da Saúde, uma vez que o fator desencadeador dacrise tinha sido a falta de qualidade do suprimento nacional. Com isto, o INCQS foiincorporado ao Programa como um agente de suporte (além de sua função de controle)da elevação dos padrões de qualidade dos Laboratórios Oficiais.10. Esta apresentação do PASNI utilizou, parcialmente, a apresentação do debate sobre a produção devacinas no Brasil, publicada na revista História, Ciências, Saúde, 1996, Vol. III, No 1 (Casa de OswaldoCruz/ Fiocruz, 1996), efetuada por Carlos A. G. Gadelha.11. Para uma visão mais detalhada das metas iniciais do PASNI vide Gadelha, 1990 (op. cit.).SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES315