A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

Não se está afirmando que a intervir de forma ineficiente seja melhor retirar-se.Ao contrário, enfrentar os sistemáticos apelos para o chamado enxugamento do Estado,acima de tudo requer uma administração pública eficiente. Movimentos nesse sentidonão são apenas necessários, são possíveis, conforme demonstrado em outros países. Ocaso brasileiro, bastante atrasado nesse sentido e depois de enfrentar processosabsolutamente erráticos, como a “reforma Collor”, está diante de novas oportunidades.Na área da saúde, deve-se ler a crise atual como oportunidade. Uma crise queatravessa diversas dimensões, conforme explorada no início deste trabalho. Mas umacrise que encontra um espaço de intersecção de grande potencialidade, localizado nasdimensões estrutural e organizacional, ou seja, do modelo de gestão e de interrelacionamentoentre o Estado e suas organizações.Não há dúvidas de que este espaço não dá conta diretamente de outras dimensõesda crise, localizadas por exemplo no campo da disponibilidade de recursos para osetor. No entanto, defende-se que não se trata de resolver um ou outro problema, masde resolver os dois, ou melhor ainda, ambos só tem sentido caso sejam tratados eenfrentados simultaneamente. Ambos se condicionam tanto negativa, quantopositivamente.Defende-se que a lógica de organização da administração pública tomando porbase os “contratos de gestão”, alteram significativamente importantes estrangulamentosa dificultarem atualmente a melhor performance das organizações públicas, em diversossetores, neste caso, os hospitais, mas também e porque não, os sistemas ou redes deserviços. Nesse sentido, há uma analogia possível: os atuais módulos de médicos/equipesde saúde da família disseminados pelo país, possuem um tipo de relação contratualcom o poder público muito próximo da lógica do contrato de gestão. Tais equipes sãocontratadas e remuneradas por capitação, isto é, salários fixos em função do volume devidas sob responsabilidade. Há na NOB/96 47 a possibilidade de aplicação do Índice deValorização de Resultados IVR, que viria a agregar recompensa financeira variável emfunção dos resultados sanitários decorrentes entre outros, da atuação das referidasequipes, a serem apurados através da aplicação sistemática de alguns indicadores deresultados.A ausência de objetivos externos claros, ao nível dos órgãos centrais, o centralismoadministrativo, a ênfase nos controles sobre os meios e processos são característicasa serem revertidas. O contrato de gestão permite isso. Ao nível dos hospitais, a baixaresponsabilidade em relação aos resultados, a ausência de objetivos, a limitada autonomiagerencial, a improvisação gerencial, o desperdício, etc., podem ser melhor enfrentados.Particularmente para as características da atividade hospitalar, onde o mais essencialdo seu trabalho, o trabalho médico, exige liberdade e autonomia relativa, pode serestendida a mesma concepção de gerência. A prática formal de autonomias internascom base nos serviços/unidades organizacionais/centros de responsabilidades, respeitae valoriza a liberdade e autonomia do trabalho médico, mas dele cobra resultados,responsabilidades, coordenação com o todo organizacional e deste com a própriadimensão maior do modelo de atenção preconizado pelo SUS um modelo interessadoem resultados (sanitários).45. Matéria publicada no Jornal do Brasil de 15/12/96.46. Conforme regulamentação na Norma Operacional Básica de 1993 e mais recentemente na NOB 96.158 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES