A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

de saúde em geral, inclusive e principalmente dos serviços privados contratados peloSUS e dos outros serviços privados, particularmente os planos e seguros de saúde.Poder-se-ia dizer que o problema é grande e complexo demais para um equacionamentoa curto prazo (embora já decorram quase dez anos da promulgação danova Constituição). Ocorre que é justamente em função dessa dimensão e variedadeque a descentralização se impõe como estratégia central.Outra questão que tem comprometido profundamente a possibilidade de avançodo SUS como política social é o desrespeito ao princípio da equidade na alocação dosrecursos públicos, pela não unificação dos orçamentos federal, estaduais e municipais,nas suas respectivas esferas, propiciando a destinação, pelas instituições públicas, devultosos montantes ao co-financiamento de planos e seguros de saúde privados de seusfuncionários. Sem se falar no prestígio e força que esses segmentos de usuários (normalmenteos mais organizados) deixam de emprestar à pressão pela melhoria dos serviçospúblicos, usados pela população menos organizada e mais necessitada. Além derenúncias fiscais, como a dedução do imposto de renda e outros subsídios diretos eindiretos que favorecem o setor privado e estimulam o seu uso pela população, numatática específica da cartilha neo-liberal.Quanto à malversação do dinheiro público, fato inconteste, a questão tem duasexpressões principais: o não controle público sobre as ações e serviços prestados peloshospitais, clínicas e laboratórios privados contratados pelo SUS (e que deveriam atuarcomo se públicos fossem) e que, com a conivência de autoridades e respaldados pelosparlamentares que os representam, constituem verdadeiras sinecuras de captação dosrecursos públicos de saúde, com fins eminentemente mercantis, sem qualquer compromissosocial; e a ineficiência da gestão pública propriamente dita, sufocada por regrasburocráticas que se sobrepõem ao interesse público e também pelo corporativismo edescompromisso público de amplos segmentos profissionais (ainda que se deva reconhecera inexistência de uma política de real valorização do trabalho). Outra questãoque, sem dúvida tem mantido o padrão de distorções nos serviços privados contratadoe, hoje incorporadas também aos serviços públicos, é a modalidade de remuneração(AIH) por produção, há vinte anos denunciada por Gentille de Mello como “fatorincontrolável de corrupção”, assertiva ainda válida.Deve-se registrar também que, além de se gastar mal, não há dúvida que, paraos parâmetros internacionais também se gasta pouco; o que poderia ser otimizado pelamaior racionalidade e controle dos gastos, sem que isso ilida a necessidade de se buscarmais recursos para o setor, de uma forma mais estrutural e menos conjuntural.É necessário também que se denuncie o afastamento do SUS do seu princípiodoutrinário mais central que é a integralidade. Isto é, a indissociabilidade entre prevençãoe atenção curativa. Hoje, a prioridade orçamentária federal é nitidamente representadapela assistência médico-hospitalar, em detrimento criminoso das ações de promoção eproteção da saúde. E a atual proposta de reforma administrativa do Ministério daAdministração e da Reforma do Estado ainda insiste em separar o SUS em dois: ohospitalar (de referência) e o básico (dos distritos sanitários). Na verdade, o que está-sepassando é uma relegação da própria doutrina da Reforma Sanitária, pelos própriosintegrantes do movimento, que, após a aprovação da base jurídico legal, passaram atratar apenas do SUS, esquecendo-se que este é apenas estratégia de uma projeto maiorde democratização da saúde, que inclui a questão da intersetorialidade e a mudança dacultura médica e tecnológica vigente que associa qualidade ao consumo de tecnologia90 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES