A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

eter, é que a proposta pretende combinar a subjetividade com a igualdade, não maiscomo homogeneidade, mas como igualdade complexa, que supõe necessariamente adiversidade.Boaventura Santos (1994:207) 23 trabalha a tensão entre cidadania e subjetividadeafirmando que: ”Ao consistir em direitos e deveres, a cidadania enriquece a subjetividadee abre-lhe novos horizontes de auto-realização, mas, por outro lado, ao fazê-lo por viados direitos e deveres gerais e abstratos que reduzem a individualidade ao que nela háde universal, transforma os sujeitos universais em unidades iguais e intercambiáveis nointerior de administrações burocráticas públicas e privadas, receptáculos passivos deestratégias de produção, enquanto força de trabalho, de estratégias de consumo enquantoconsumidores, e de estratégias de dominação, enquanto cidadãos da democracia demassas”.Por este raciocício o autor chega a formular uma proposição geral para a tensionalidadeentre igualdade e diversidade: DIREITOS IGUAIS QUANDO A DIFERENÇAINFERIORIZA; DIREITO DE SER DIFERENTE QUANDO A IGUALDADE DESCA-RACTERIZA.Em outros termos, o que está em questão é a democracia que almejamos, já que aforma que definimos a cidadania projeta o tipo de comunidade política que queremos.Em sua proposta de democracia radical Chantal Mouffe 24 define-a como exigênciado reconhecimento da diferença, recuperando tudo que tinha sido excluído pelo conceitoabstrato de homem: o particular, o múltiplo, o heterogêneo. Não se trata de negar ouniversalismo, mas de particularizá-lo, assim como a igualdade complexa não propõe adesigualdade ou a segmentação dos mercados.A proposta radical de Mouffe (1996:97) assim se expressa: “a concepção de cidadaniaque proponho rejeita a ideia de uma definição universalista abstrata do público,oposto a um domínio do privado, entendido como reino da especialidade e da diferença.Considera que, embora a ideia moderna de cidadão tenha sido realmente fundamentalpara a revolução democrática, constitui hoje um obstáculo à sua extensão”.Creio que chegamos aquí ao ponto central da transformação que se está operandona noção de cidadania e no próprio projeto de democracia: trata-se de rompercom a divisão tradicional entre as esferas do público e do privado, reintroduzindo atensão permanente entre a liberdade e a igualdade.Ao invés de compreender a cidadania como a dimensão pública dos indivíduosparticularizados no mercado, que se homogenizam assim em sua mediação com o Estado,trata-se de reconstruir a relação entre Estado e sociedade através da valorização deuma nova esfera pública não-estatal, permeada pelas diferenças e situada ao nível local,que nos permita reformar democraticamente o Estado.A reforma do Estado não é, portanto a sua subordinação ao predomínio do princípioalocativo do mercado em detrimento dos demais princípios de justiça como omérito e a necessidade. Isto nos levaria às propostas atuais de segmentação dos mercadossociais, institucionalizando as desigualdades através das políticas públicas, o quenos remeteria, irremediavelmente, à focalização como negação da cidadania.Também não se trata de pensar a reforma do Estado a partir de um padrão anglosaxãode separação entre as esferas do Estado e da sociedade, mediadas pela cidadaniae pelo sistema de representação de interesses, buscando entender porque afinal nãoSAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES39