A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

pela conformação de um corpo jurídico-institucional nos processos históricos dedemocratização. No entanto, deixam de tomar em conta dois aspectos cruciais para ademocracia: em primeiro lugar, a necessidade que um processo institucional que assegurea igualdade básica da cidadania seja acompanhado de uma realidade social compatível,isto é, onde a desigualdade de renda esteja minimizada; e, em segundo lugar, o fato deque o encontro entre liberalização e participação embora não defina o modelo departicipação adotada, o que quer dizer que não qualifica a democracia que se funda noencontro entre os dois eixos, termina por subsumir a participação ao espaço estrito dogoverno representativo.O dilema entre representação (enquanto formato adotado predominantementepara institucionalização da competição) e participação também se coloca para osmarxistas, tendo sido expresso por Poulantzas 16 (1981:293) em termos da opção polarizadaentre a aceitação do Estado existente, introduzindo modificações secundárias que nãoalteram a natureza do estatismo social-democrata e do parlamentarismo liberal, ou,alternativamente, ater-se apenas à democracia direta de base, o que para o autor conduzinelutavelmente a um despotismo social-democrata ou a uma ditadura dos especialistas.A saída deste dilema seria: “como compreender uma transformação radical doEstado articulando a ampliação e o aprofundamento das instituições da democraciarepresentativa e das liberdades (que foram também conquista das massas populares)com o desenvolvimento das formas de democracia direta na base e a proliferação defocos autogestores, esse é o problema essencial de uma via democrática para o socialismoe de um socialismo democrático”.A proposta de uma via democrática para um socialismo democrático feita porPoulantzas consiste em transformar, fortalecer e/ou criar os centros de resistência difusos,que as massas sempre tiveram no seio das redes estatais, em centros efetivos de poder,o que não significa uma sucessão progressiva de reformas mas um movimento derupturas reais da relação de forças no interior do Estado. Para tanto, trata-se de fugir daperspectiva de uma luta interna nos aparelhos do Estado tanto quanto de uma estratégiade luta fisicamente exterior a estes aparelhos, para pensar uma estratégia frontal depoder dual: lutas populares de movimentos e proliferação de democracia direta na baseacompanhadas da constituição de núcleos reais de poder popular no seio do Estado (oque não se confunde com uma via eleitoral ou parlamentar).Na tentativa de sumarizar o debate teórico acerca da democracia podemosassinalar como pontos cruciais:– a democracia não pode prescindir da dimensão liberal representada peladefesa das liberdades individuais básicas;– por conseguinte, a juridicização das relações políticas é uma consequênciainevitável, já que as liberdades se objetivam em um corpo de direitospositivos e instituições estatais;– a cidadania, como dimensão pública dos indivíduos resgata a mediaçãoentre Estado e sociedade, materializando-se em uma pauta de direitos edeveres, restituindo e revitalizando a comunidade política;– a cidadania enquanto um processo de inclusão na comunidade política éuma expressão do processo de expansão da hegemonia, pelo qual o Estadorestrito se transforma em um Estado ampliado;– a burocracia estatal é requerida como fundamento da igualdade políticados cidadãos;32 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES