A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

apenas compreende serviços executados por profissionais legalmente habilitados,isoladamente, ou através de pessoas jurídicas. Cremos que a Lei Orgânica da Saúde fezo enquadramento adequado da assistência. Mas, voltaremos ao assunto mais a frente.A SAÚDE E AS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICASA amplitude dada pela Constituição ao termo ‘saúde’ se prende ao fato de a saúdede um povo expressar a organização social e econômica do País; é do conhecimento detodos que os índices de mortalidade e de doença têm relação direta com a renda e otrabalho. Os relatórios de organismos internacionais (Banco Mundial, OrganizaçãoMundial da Saúde, Unicef) confirmam, permanentemente, estes dados. A mortalidadeinfantil em países pobres é muito maior que nos países ricos. A desnutrição, a mortematerna, a morte por complicação no parto, problemas respiratórios e infecções são asgrandes causas de doenças e morte. A baixa renda, as más condições ambientais detrabalho, a educação deficiente, a falta de acesso a serviços preventivos, a ignorânciaque não permite a adoção de condutas que preservem a saúde, os baixos índicesnutricionais são fatores que interferem na saúde individual e coletiva.Sabemos que a pobreza reduz a vida e a riqueza concede mais alguns anos devida a quem dela desfruta. GIOVANNI BERLINGUER 6 relata que “O primeiro limiteconsiste em que os progressos das ciências não atingiram toda a humanidade. Basta pensar que40% de todos os óbitos na América Latina referem-se (assim como na pré-história) a criançasmenores de cinco anos de idade. A causa principal disso reside nas doenças infecciosas, nasubalimentação, na falta de habitações sadias, nas deficiências higiênicas, na exploração, naignorância e no desemprego. Qual é a causa, ou melhor, o aspecto mais evidente desta limitaçãoda medicina? Vou expô-lo nos mais chocantes termos: podemos dizer que quem é pobre morreantes. Acontecia assim na sociedade escravagista, acontece assim em muitas sociedades hoje emdia”.A estatura, o aspecto físico, a beleza física são dados comprovadores das condiçõessocio-econômicas de uma sociedade. Lembremo-nos da reportagem de alguns anos atrássobre a existência de homens-gabiru no nordeste. A subnutrição, e não a herança genética,era responsável pela estatura média de 1,35 m daquelas pessoas que vivem no interiordo nordeste. Darcy Ribeiro 7 nos fala sobre a feiura do povo brasileiro e as suas mudanças,após algumas gerações, quando os indivíduos atingem uma condição sócio-econômicamais elevada.Desse modo, os fatores que interferem na saúde do indivíduo e da coletividadenão são poucos e, se há um direito à saúde que deve ser garantido pelo Estado, essedireito à saúde não significa apenas, como somos induzidos a pensar, “acesso a serviçosassistenciais”, ou seja, oportunidade a todos de cuidar de sua “doença”; direito à saúdecomeça pelo direito a não ficar doente em decorrência de causas que compete ao Estadoregular, mediante intervenção nas suas bases geradoras ou na cadeia causal, como: omeio ambiente, incluídoido o do trabalho, a instrução, a proibição de propagandas6. “Medicina e Política”, editora Hucitec, 3ª edição, pág. 56.7.”O povo brasileiro”, editora Companhia das Letras.SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES245