A luta do CEBES - Faculdade de SaÃºde Ibituruna - FASI

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Deste modo, tanto pela dimensão da saúde pública quanto do desenvolvimentotecnológico a dicotomia neoliberal simplista entre o Estado e o setor privado deve sersuperada através de uma proposta ativa (e não defensiva) de reestruturação do Estadona área de produção de imunobiológicos.No contexto de uma reestruturação da ação estatal, propomos as seguintes açõespolíticas que devem fazer parte da agenda de discussões:Ampliação da cooperação das instituições de C&T com aquelas produtoras devacinas e o fortalecimento das áreas de pesquisa e desenvolvimento das unidades deprodução, em particular da Fiocruz e do Butantan que devem ser a base dodesenvolvimento e difusão da biotecnologia em saúde no Brasil.Ruptura do imobilismo dado pela falsa polarização entre permanecer dentro doEstado ou transformar-se em empresa privada, através da imediata adoção em todos oslaboratórios participantes do Programa, de um Contrato de Gestão como o Ministérioda Saúde e a conseqüente introdução dos princípios da administração gerencial e deplanejamento com as flexibilizações envolvidas nas áreas de pessoal, compras eorçamentário-financeira.Introdução de formas profissionalizadas de gestão nessas instituições, buscandoseo autofinanciamento e a compatibilização entre a lógica de saúde e de C&T com alógica econômica.Busca do estabelecimento de parcerias (acordos de cooperação, joint ventures, entreoutras modalidades) com empresas, nacionais ou internacionais, públicas ou privadas,que contribuam para alavancar a capacidade tecnológica e gerencial da produção local,superando-se projetos autárquicos de desenvolvimento.QUADRO VIII - Laboratórios que Compõem oPrograma de Auto-Suficiência Nacional em ImunobiológicosLaboratório autonomia p/ a Regulamento Sistema de Retorno Estrutura GMP (*)contratação próprio de Apropriação Diretamente de P&D emde pessoal Compras de Custos Arrecadado ImunobiológicosBUTANTAN s/n s/n iniciando sim +++ ++TECPAR n n insuficiente sim/não + +IVB n n insuficiente sim - -BIOMAN- n n iniciando não ++ +GUINHOSFUNED n n insuficiente sim/não - -FAP s s intermediário sim +- -IQUEGOIBEX n n n/tem sim - -(*)Boas Práticas de Produção (Good Manufacture Practices)(+) restrita; (++) moderada; (+++) ampla; (-) insuficienteFonte: Programa de Auto-Suficiência Nacional em Imunobiológicos/Ministério da Saúde (Baseado em Quadro apresentado pelaComissão de Avaliação do Parque Produtor Nacional de Imunobiológicos em 1995)322 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES
Introdução da prática de avaliações sistemáticas de desempenho institucional,considerando não apenas o cumprimento de objetivos e metas, mas a adequação doscustos de produção aos padrões internacionais.Incorporação à estrutura de gestão dessas unidades de algum grau de controleexterno, agregando-se a representação de instâncias de gestão do SUS e de organismosda área de C&T.CONCLUSÃOA despeito das fortes diferenças e peculiaridades das áreas de medicamentos ede imunobiológicos, ambas estão inseridas num contexto mais geral que ésobredeterminado pela necessidade de aprofundamento dos objetivos da ReformaSanitária e de transformação no papel do Estado no desenvolvimento econômico e social.Sob esta perspectiva, a área de insumos essenciais à saúde evidencia a contradição entrea garantia do direito à saúde como um aspecto essencial da cidadania e uma Reformado Estado que se pauta apenas por uma visão liberalizante. Os dados apresentadossobre a evolução do valor médio dos medicamentos e as informações disponíveis sobreos preços das vacinas de última geração não deixam margem à dúvida: sem uma atuaçãoestatal neste mercado, tanto direta quanto reguladora, o acesso universal aos produtosprofiláticos e terapêuticos torna-se inviável. A questão da eficiência privada acabatornando-se um dogma! Mesmo os adeptos de visões liberais do Estado e da Economiareconhecem que em mercados imperfeitos, oligopolizados e pouco afeitos à concorrênciaem preços, o setor privado atua de forma socialmente perversa se não há controlepúblico. A produção estatal de insumos, deste modo, é crucial não só para viabilizarminimamente as ações de saúde pública; mas também para servir como um parâmetroda regulação estatal das formas predatórias de atuação dos oligopólios privados emáreas essenciais à saúde. Não é casual que a produção de insumos seja objeto de forteregulação estatal mesmo nos países que mais defendem os preceitos liberais como aInglaterra e os Estados Unidos.Todavia, como evidenciado pelo estudo das duas áreas produtivas, a questão émuito mais ampla do que a simples defesa do papel do Estado no setor, mas sim datransformação de sua forma de atuação, de sorte a permitir a aproximação entre o padrãopúblico de intervenção e os objetivos da Reforma Sanitária. A crítica da atuação doEstado deve ser assumida não apenas no sentido negativo, neoliberal, que aponta parasua minimização; mas, sobretudo, a partir de uma ótica positiva que apresenta caminhospara sua transformação e para o fortalecimento dos compromissos públicos.Neste sentido, a tarefa de repensar a forma de atuação estatal tornou-se umanecessidade, mesmo para justificar uma ação mais eficiente e eficaz. Os temas de flexibilizaçãoadministrativa, de compromisso com resultados, da busca do autofinanciamentoe do estabelecimento de contratos de gestão passam a fazer parte das agendasde discussão dos que não abandonaram a visão de que a saúde é um direito do cidadãoe dever do Estado.Como foi visto, o padrão de intervenção estatal na área farmacêutica e de imunobiológicosestá longe de constituir um instrumento poderoso de apoio à viabilizaçãodas estratégias de democratização da saúde em nosso país. Por um lado, os obstáculosSAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES323
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SAÚDE EDEMOCRACIAA LUTA DO CEBESSo
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AutoresAntônio Ivo de CarvalhoMéd
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