A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

Da Bioética “Privada”à Bioética “Pública”F. Roland SchrammINTRODUÇÃONa sua breve existência de um quarto de século, a bioética teve duas fases sucessivas:uma que chamaremos de “privada”, a outra “pública”.A fase “privada” -definida recentemente também como “fase dos pioneiros” 1 -abrange o periodo que vai do início dos anos 70 - quando Van Rensslear Potter criou oneologismo bioethics 2 e André Hellegers fundou o Joseph and Rose Kennedy Institutefor Study of Human Reproduction and Bioethics na Universidade Georgetown deWashington, D.C. - até sua consolidação, ocorrida ao longo dos anos 80, enquanto campointerdisciplinar da ética aplicada ou, como preferem alguns autores, como instrumentocapaz de estabelecer interrelações entre questões, abordagens e valores significativosda nossa contemporaneidade, referentes ao domínio da vida e da morte 3 .A fase “pública”, começa com os anos 90 e pode ser chamada de “fase dos conflitos”4 . Corresponde ao momento de aceitação da pertinência teórica para a abordagemde conflitos morais e à sua sua consolidação disciplinar (ou interdisciplinar); vê emcampo uma série de conflitos de valores e princípios inconciliáveis, que adquirempaulatinamente uma relevância pública, fato que outorga à bioética também umalegitimidade prática e social.Durante a primeira fase são particularmente relevantes os questionamentosmorais, ou éticos 5 relativos aos avanços das tecnociências biomédicas, aos efeitos sobrea qualidade de vida das pessoas e os direitos humanos individuais, tais como o direitoà vida, à saúde, à liberdade de consciência, à propriedade, conhecidos como direitoscivis e políticos ou “naturais”, ou de “primeira geração”.Durante a segunda fase tornam-se paulatinamente relevantes os questionamentosmorais (ou éticos) relativos aos efeitos sobre a saúde das coletividades humanas dasopções escolhidas em matéria de políticas sanitárias e políticas ambientais. Neste caso,os direitos em foco são o direito à igualdade (ou equidade), à justiça, à assistência sanitária- conhecidos como direitos econômicos, sociais e culturais ou “sociais”, ou de “segundageração”, aos quais devem ser acrescentados os mais recentes direitos de “terceirageração”, conhecidos também como direitos ecológicos e das gerações futuras 6 .Abordaremos, a seguir, as duas fases da bioética: a primeira fase, que qualificamoscomo sendo sobretudo “privada”, a segunda, mais especificamente “pública”, distinçãoque tem sobretudo uma finalidade heurística, mais do que uma fundamentaçãoontológica pois, sobre muitas questões, inclusive sanitárias, o aspecto “publico” éinseparável do “privado”.SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES227