A luta do CEBES - Faculdade de Saúde Ibituruna - FASI

mesmo assim com resultados sempre limitados ou parciais, enquanto não se alterasse alógica estrutural do modelo. A participação institucionalizada e representativa de segmentossociais no interior do Estado era vetada, não sendo buscada pelo movimentosenão na forma da ocupação de espaços técnicos no interior das instituições, comoestratégia de fortalecimento do processo de luta. Não se tratava de participação oupretensão de controle do Estado e sim de luta contra ele, disputando palmo a palmomelhorias no acesso ao produto social, especialmente nos aspectos relacionados à saúde.Mais tarde, ao longo da década de 80, a experiência de enfrentamento com oEstado foi associando, na medida do alargamento de espaços democráticos, a demandasocial por bens e serviços de saúde à demanda política por acesso aos mecanismos depoder. A própria vivência do aumento da permeabilidade do Estado foi ensejando novosmodos de compreensão das relações Estado-sociedade. À visão de um Estado monolítico,fiel depositário e executor dos desígnios de uma elite dominante, sucede umacompreensão mais flexível da esfera estatal. Nesse momento, ganha peso e importânciaa concepção gramsciana do Estado ampliado. Ainda no campo do pensamento marxista,essa vertente atribui ao Estado moderno o papel de construção de uma “base materialde consenso”, que torne aceitável ou suportável pelo conjunto da sociedade a ordemcapitalista e a primazia dos interesses econômicos da burguesia (Coutinho, 1989). Assim,para realizar os interesses da burguesia ou do capital (acumulação econômica), o Estadodeve considerar os interesses dos demais setores (legitimação política), associando entãopráticas de coersão com práticas de persuasão. Essa visão implica em que o Estado,ainda como instrumento da classe dominante, permita que alguns interesses das classesdominadas sejam nele representados e por ele acolhidos, implementando-se atravésdas políticas públicas.Na segunda metade da década de 80, com o advento da Nova República, aceleraseo processo de incorporação de demandas sociais, a partir do reconhecimento dadiversidade de atores sociais e grupos de interesses. A revalorização das eleições e outrosmecanismos da democracia representativa permitiu a ampliação da participação política,disseminando e fortalecendo a concepção pluralista do Estado, que passa a predominarentre os atores políticos relevantes. Essa concepção supõe que o Estado funcione a partirdo reconhecimento da diversidade de interesses sociais presentes na sociedade e daaceitação de suas formas de representação, sendo as políticas públicas o fruto do processode disputa e pactuação entre grupos de interesse no seu interior. Isso normalmente significaa inclusão, no arcabouço jurídico institucional do Estado, de estruturas de representaçãodireta da sociedade, investidas de algum nível de responsabilidades de governo,ou seja, a presença explícita e formal no interior do aparato estatal dos vários segmentossociais, de modo a tornar visível e legitimada a diversidade de interesses e projetos.Esse referencial presidiu, ao longo dos anos 80, o aparecimento progressivo dediversos órgãos colegiados no âmbito do aparelho estatal, compostos por representaçõesmistas da sociedade e do Estado. Primeiro com as AIS, depois com os SUDS 1 , instituiramsediversos tipos de conselhos e comissões, nas três esferas de governo, que foram englobandoa presença dos principais atores na arena político-sanitária: representantes governamentais,prestadores de serviços, profissionais de saúde, diversos segmentos deusuários.O pressuposto e, ao mesmo tempo, o corolário do pluralismo e das formas institucionaisque assume é o reconhecimento recíproco - por parte do Estado e da sociedade- de interlocutores legítimos e com um mínimo de eficácia dialógica. Ou seja, o Estado96 SAÚDE E DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES