Prospecto IPO - Daycoval

das metas correspondentes em todos os níveis da instituição. A Diretoria também é responsável por
verificar a observância dos procedimentos internos.
Tanto o departamento de auditoria interna, que se reporta diretamente ao Conselho de Administração
da instituição, quanto os auditores externos da instituição, deverão ficar responsáveis pelo
monitoramento do sistema de controles internos.
Auditores Independentes e Comitê de Auditoria
Os regulamentos promulgados pelo CMN em 30 de maio de 2003, e em 30 de janeiro de 2004, bem
como a Resolução 3.198, de 27 de maio de 2004, que os substituiu, estabeleceram certas exigências
em relação aos auditores independentes de instituições financeiras e determinaram que as instituições
financeiras estabelecessem um comitê de auditoria.
Todas as instituições financeiras devem ser auditadas por auditores independentes. Somente poderão
ser contratados auditores independentes registrados na CVM, que tenham capacitação certificada em
contabilidade de instituições financeiras, e que cumpram determinadas exigências que garantam sua
independência. As instituições financeiras devem substituir os auditores independentes a cada cinco
exercícios fiscais consecutivos. Os antigos auditores poderão ser recontratados somente depois de
decorridos três exercícios fiscais completos desde a última vez em que tenham prestado serviços à
respectiva instituição. As instituições financeiras deverão designar um diretor tecnicamente qualificado
que ficará responsável pela conformidade com todos os regulamentos relativos a demonstrações
financeiras e auditoria.
Além de elaborar o parecer de auditoria, os auditores independentes deverão elaborar:
• um relatório circunstanciado sobre eventuais deficiências identificadas nos controles internos de
natureza contábil da instituição financeira, e se for o caso;
• uma descrição da falta de conformidade, por parte da instituição financeira, com os
regulamentos aplicáveis pertinentes às demonstrações financeiras.
De acordo com a Resolução CMN nº 3.198, de 27 de maio de 2004, conforme alterada, todas as
instituições financeiras (i) cujo patrimônio de referência seja igual ou superior a R$1,0 bilhão, (ii) que
administrem ativos de terceiros em valor igual ou superior a R$1,0 bilhão, ou (iii) que administrem ativos
e depósitos de terceiros em valor total igual ou superior a R$5,0 bilhões, deverão estabelecer um comitê
de auditoria interna. O comitê de auditoria deverá ser regulado pelo Estatuto Social da instituição
financeira e deverá ser composto por, no mínimo, três pessoas físicas, sendo um deles especializado
em contabilidade e auditoria. O comitê de auditoria deverá se reportar diretamente ao Conselho de
Administração.
Os membros do comitê de auditoria de instituições financeiras com ações negociadas em bolsa não
podem ser, ou ter sido nos últimos doze meses: (i) diretor da instituição ou de suas ligadas; (ii)
funcionário da instituição ou de suas ligadas; (iii) responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou
qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria na
instituição; ou (iv) membro do conselho fiscal da instituição ou de suas ligadas; bem como cônjuge, ou
parente em linha reta, em linha colateral e por afinidade, até o segundo grau de tais pessoas. Também é
vedado que os membros do comitê de auditoria de instituições financeiras de capital aberto recebam
qualquer outro tipo de remuneração da instituição ou de suas ligadas que não seja aquela relativa à sua
função de integrante do comitê de auditoria. Caso o integrante do comitê de auditoria da instituição seja
também membro do conselho de administração da instituição ou de suas ligadas, deve optar pela
remuneração relativa a um dos cargos.
160