Prospecto IPO - Daycoval

PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
Esta Seção contém informações sobre as práticas de governança corporativa que adotamos e deve ser
analisada conjuntamente com as Seções “Descrição do Capital Social”, “Administração” e “Informação
sobre Títulos e Valores Mobiliários Emitidos”.
Nossas Práticas de Governança Corporativa e as Recomendações do IBGC
Segundo o IBGC, governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e
monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas, Conselho de Administração, Diretoria,
auditores independentes e Conselho Fiscal. Os princípios básicos que norteiam esta prática são: (i)
transparência; (ii) eqüidade; (iii) prestação de contas (accountability); e (iv) responsabilidade corporativa.
Pelo princípio da transparência, entende-se que a administração deve cultivar o desejo de informar não
só o desempenho econômico-financeiro da companhia, mas também todos os demais fatores (ainda
que intangíveis) que norteiam a ação empresarial. Por eqüidade entende-se o tratamento justo e
igualitário de todos os grupos minoritários, colaboradores, clientes, fornecedores ou credores. O
accountability, por sua vez, caracteriza-se pela prestação de contas da atuação dos agentes de
governança corporativa a quem os elegeu, com responsabilidade integral daqueles por todos os atos
que praticarem. Por fim, responsabilidade corporativa representa uma visão mais ampla da estratégia
empresarial, com a incorporação de considerações de ordem social e ambiental na definição dos
negócios e operações.
Dentre as práticas de governança corporativa recomendadas pelo IBGC em seu Código das Melhores
Práticas de Governança Corporativa, nós adotamos as seguintes:
• além das atribuições previstas na Lei de Sociedades por Ações, a Assembléia Geral tem
competência para deliberar sobre: (i) eleição ou destituição, a qualquer tempo, de membros do
Conselho de Administração; (ii) fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho
de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado;
(iii) reforma de nosso Estatuto Social; (iv) transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução
e liquidação da Companhia; (v) proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do
lucro do exercício e a distribuição de dividendos; (vi) a descontinuidade das práticas do Nível 1
da BOVESPA; (vii) o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM, ressalvado
o disposto no Estatuto Social; (viii) escolha de empresa especializada responsável pela
elaboração de laudo de avaliação das ações do Banco, em caso de cancelamento de registro de
companhia aberta ou descontinuidade das práticas do Nível 1, conforme previsto no Estatuto
Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; e (xii) qualquer matéria
que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração;
• manutenção e divulgação de registro contendo a quantidade de ações que cada sócio possui,
identificando-os nominalmente;
• em caso de oferta de compra de ações que resulte em transferência do controle societário,
obrigatoriedade de realizar a oferta a todos os sócios e não apenas aos detentores do bloco de
controle, sendo que todos os acionistas devem ter a opção de vender suas ações nas mesmas
condições e a transferência do controle deve ser feita a preço transparente;
• contratação de empresa de auditoria independente para análise de seus balanços e
demonstrativos financeiros;
• previsão estatutária para instalação de um Conselho Fiscal;
• escolha do local para a realização da Assembléia Geral de forma a facilitar a presença de todos
os sócios ou seus representantes;
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