Prospecto IPO - Daycoval

(definidos pela Resolução CMN nº 3.059, de 20 de dezembro de 2002, posteriormente alterada pela
Resolução CMN nº 3.355, de 31 de março de 2006); (v) ativo permanente diferido, deduzidos os ágios
pagos na aquisição de investimentos; e (vi) saldo dos ganhos e perdas não realizados decorrentes do
ajuste ao valor de mercado dos títulos de valores mobiliários classificados como "títulos disponíveis para
venda" e dos instrumentos financeiros derivativos utilizados para hedge de fluxo de caixa.
O patrimônio de Nível II corresponde à soma dos valores correspondentes às reservas de reavaliação,
às reservas para contingências e às reservas especiais de lucros relativas a dividendos obrigatórios não
distribuídos, acrescida dos valores correspondentes a: (i) instrumentos híbridos de capital e dívida,
instrumentos de dívida subordinada, ações preferenciais emitidas com cláusula de resgate e ações
preferenciais com cumulatividade de dividendos emitidos por instituições financeiras; e (ii) saldo dos
ganhos e perdas não realizados decorrentes do ajuste ao valor de mercado dos títulos de valores
mobiliários classificados como "títulos disponíveis para venda" e dos instrumentos financeiros
derivativos utilizados para hedge de fluxo de caixa. O valor total do patrimônio de Nível II não poderá
exceder o valor total do patrimônio de Nível I, observado que: (i) o valor total de reservas de reavaliação
do patrimônio de Nível II não poderá exceder 25,0% do patrimônio de referência; (ii) o valor total das
dívidas subordinadas, acrescido do montante de ações preferenciais resgatáveis, em cada caso com
vencimento original inferior a 10 anos, não poderá exceder 50,0% do valor do patrimônio de Nível I; e
(iii) uma redução de 20,0% será aplicada anualmente sobre o valor das dívidas subordinadas e das
ações preferenciais resgatáveis, durante o período de cinco anos imediatamente anterior ao respectivo
vencimento.
Além dos limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido, estabelecidos na regulamentação em
vigor, as instituições financeiras devem manter valor de patrimônio de referência compatível com o grau
de risco da estrutura de seus ativos, passivos e contas de compensação. As instituições financeiras
somente poderão distribuir resultados, a qualquer título, em montante superior àquele porventura
exigido em lei ou na regulamentação aplicável, caso essa distribuição não venha a comprometer o
cumprimento das exigências de capital e patrimônio líquido.
Estrutura de Capital
As instituições financeiras devem ser constituídas como sociedades anônimas, observadas alguma
exceções, como sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, que podem ser
constituídas como sociedades limitadas. Na qualidade de sociedades anônimas, elas estão sujeitas a
todas as disposições da Lei das Sociedades por Ações e, caso sejam registradas como companhias
abertas, à supervisão e regulamentação da CVM.
As instituições financeiras poderão dividir seu capital em ações com e/ou sem direito a voto, embora as
ações sem direito a voto possam somente representar até 50,0% de seu capital social.
Classificação de Operações de Crédito e Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
De acordo com a Resolução CMN nº 2.682 de 21 de dezembro de 1999, as instituições financeiras são
obrigadas a classificar suas operações de crédito em nove categorias, variando de AA a H, conforme o
risco das operações. As classificações de crédito são determinadas em conformidade com critérios do
Banco Central relativos:
• às características do devedor e do garantidor, como sua situação econômica e financeira, nível de
endividamento, capacidade de geração de receitas, fluxo de caixa, atraso de pagamentos,
contingências e limites de crédito; e
• às características da operação, como sua natureza e finalidade, suficiência da garantia, nível de
liquidez e valor total do empréstimo.
No caso de operações de crédito com pessoas físicas, o crédito é classificado com base em dados
pessoais, incluindo, dentre outros, a renda, patrimônio líquido e histórico de crédito da pessoa.
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