Prospecto IPO - Daycoval

• reversões dos valores alocados à reserva de lucros a realizar, quando realizados e não
absorvidos por prejuízos.
O pagamento de dividendos poderá ser limitado ao montante do lucro líquido que tiver sido realizado,
desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar, conforme abaixo discutido. O
cálculo de nosso lucro líquido para fins de distribuição de dividendos é realizado em conformidade com
as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações e com base em nosso Estatuto Social, devemos manter
uma reserva legal para a qual devemos alocar 5,0% de nosso lucro para cada exercício social até o
valor dessa reserva atingir 20,0% do capital social integralizado. Não somos obrigados a destinar
nenhum valor à reserva legal em qualquer exercício social em que tal reserva, quando somada a outras,
seja igual ou superior a 30,0% de nosso capital social total. Prejuízos acumulados, se houver, podem
ser compensados contra a reserva legal. Se não utilizada para esses fins, a reserva legal poderá ser
utilizada somente para aumento de capital. A reserva legal está sujeita à aprovação dos acionistas na
Assembléia Geral Ordinária, podendo ser transferida para o capital, mas não está disponível para o
pagamento de dividendos nos anos subseqüentes. Nossos cálculos de lucro líquido e alocações para
reservas para qualquer exercício social são determinados com base nas demonstrações financeiras
anuais não-consolidadas elaboradas de acordo com a Lei das Sociedades por Ações.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, uma parcela do lucro líquido da companhia pode ser
destinada à constituição de reservas discricionárias ou estatutárias, que deverão ser descritas em seu
Estatuto Social, indicando de modo preciso e completo a finalidade, critérios para determinar a parcela
anual dos lucros líquidos que serão destinados à constituição e limite máximo da reserva. Nosso
Estatuto Social não prevê a constituição de reservas estatutárias.
Em conformidade com decisão tomada pela Assembléia Geral, com base em proposta apresentada
pelos órgãos da administração, parte do lucro líquido do exercício poderá ser destinada à formação de
reserva para contingências, com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro
decorrente de perda julgada provável e cujo valor possa ser estimado. Desta forma, os valores
disponíveis para distribuição podem ser aumentados pela reversão da reserva de contingências para
perdas julgadas prováveis, constituídas em anos anteriores, mas não realizadas.
Conforme a Lei das Sociedades por Ações, o valor do dividendo obrigatório que ultrapassar a parcela
realizada do lucro líquido em qualquer exercício pode ser destinado à reserva de lucros a realizar e o
pagamento de dividendo obrigatório pode ser limitado ao valor do lucro líquido do exercício fiscal que
tiver sido realizado. Os lucros a realizar em qualquer exercício fiscal são constituídos pela soma de (i)
parcela do lucro líquido positivo da equivalência patrimonial em tal ano, se houver; e (ii) lucros
decorrentes de operações cujo vencimento ocorra após o final do exercício fiscal seguinte. Na medida
em que valores destinados à reserva de lucros a realizar são realizados em exercícios sociais
subseqüentes, tais valores devem ser adicionados ao pagamento de dividendos relativo ao ano de
realização. Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem
sido absorvidos por prejuízos em exercícios posteriores, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo
declarado após a realização.
Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, uma porção do lucro líquido do exercício da companhia
pode ser retida pela Assembléia Geral, conforme previsão contida em orçamento de capital preparado
pelos órgãos da administração e por ela previamente aprovado, para expansão das instalações da
companhia e outros projetos de investimentos em ativo imobilizado ou de capital de giro. Após a
conclusão dos projetos de investimento pertinentes, a companhia poderá reter a reserva até que seus
acionistas aprovem a transferência da reserva, em todo ou em parte, para seu capital ou para a reserva
de lucros acumulados. Segundo a Lei das Sociedades por Ações, se um projeto para o qual foi alocada
parte da reserva de capital tiver prazo superior a um ano, o orçamento relativo a este projeto deve ser
submetido à apreciação da Assembléia Geral em cada exercício social, até a conclusão do projeto.
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