Prospecto IPO - Daycoval

Crédito Consignado
Iniciamos nossas operações com crédito consignado para funcionários públicos em 2004 por meio da
nossa marca DayCred. Atualmente, nossa carteira de crédito com desconto em folha de pagamento é
formada por funcionários públicos federais, estaduais e municipais (inclusive servidores das forças
armadas), empregados do setor privado, e aposentados e pensionistas do INSS.
O desconto em folha de pagamento de funcionários públicos, empregados do setor privado e
beneficiários e pensionistas do INSS para amortização de empréstimos é regido por convênios por nós
celebrados com cada um dos órgãos públicos e empregadores privados, conforme o caso. Em 31 de
março de 2007, éramos parte de cerca de 90 convênios, direta e indiretamente, sendo a maior parte
deles celebrados por prazo indeterminado. Os convênios com prazo determinado têm prazos que
variam de 1 a 3 anos, sendo que a maior parte exige manifestação expressa das partes para renovação.
Nos casos em que é expressamente prevista a possibilidade de rescisão unilateral, tal rescisão deve ser
requerida, em média, com antecedência de 20 dias, permanecendo a entidade conveniada responsável
por efetuar a consignação dos pagamentos relacionados aos créditos em aberto.
O saldo de nossas operações de crédito consignado apresentou crescimento de 20,6% no último
trimestre, passando de R$236,3 milhões em 31 de dezembro de 2006 para R$285,1 milhões em 31 de
março de 2007. Nossas operações nesta modalidade totalizaram R$66,5 milhões e R$2,5 milhões em
31 de dezembro de 2005 e 31 de dezembro de 2004, respectivamente.
O quadro a seguir apresenta a distribuição percentual de nossas operações de crédito consignado por
órgão conveniado, em 31 de março de 2007:
%
Órgão Conveniado
INSS ......................................................... 45,7
Governo Federal ...................................... 3,5
Governos Estaduais ................................. 29,6
Governos Municipais................................ 6,3
Forças Armadas ....................................... 14,6
Empregadores do Setor Privado .............. 0,3
INSS. Uma parcela considerável de nossa carteira de crédito é formada por crédito consignado para
aposentados e pensionistas do INSS. Mediante autorização prévia do aposentado ou pensionista, o
INSS realiza os descontos das amortizações de créditos concedidos diretamente dos benefícios,
observado o limite mensal de 30,0%. Em 29 de setembro de 2005, o INSS expediu a Instrução
Normativa nº 1, estabelecendo o prazo de 36 meses como o prazo máximo de vencimento dos créditos
consignados a aposentados e pensionistas do INSS. Em 24 de outubro de 2006, através da Portaria
n° 4.064, o INSS estabeleceu a porcentagem de 2,72% ao mês como teto máximo para a cobrança de
juros sobre operações de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS, inclusive por meio
de cartão de crédito. Atualmente, não existe qualquer restrição de idade imposta por lei.
Crédito Consignado para Funcionários Públicos. A legislação brasileira permite que os órgãos públicos
descontem diretamente na folha de pagamento de seus funcionários as parcelas de empréstimos
concedidos, observadas determinadas condições. O órgão público ao qual o funcionário estiver
vinculado poderá deduzir de seu salário as parcelas do empréstimo concedido, desde que o funcionário
tenha previamente dado autorização para tanto e tenha comunicado o órgão competente. Essa dedução
poderá ser autorizada pelo funcionário até o valor que, em conjunto com outras deduções facultativas
(tais como pagamentos de contribuições associativas, plano de aposentadoria e seguro de vida), seja
equivalente a 30,0% do salário mensal do funcionário. Outros descontos obrigatórios (como retenção de
imposto de renda na fonte, contribuição à Previdência Social, contribuições sindicais, pensão alimentícia
e outras retenções judiciais) também são levados em conta na fixação desse limite. Caso os descontos
facultativos e obrigatórios conjuntamente excedam 70,0% do salário bruto mensal do funcionário, os
descontos facultativos poderão ser suspensos, na medida do valor excedente.
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