Prospecto IPO - Daycoval

demonstrações financeiras, e deliberar sobre a destinação do nosso lucro líquido e o pagamento de
dividendos relativos ao exercício social imediatamente anterior. Nossos Conselheiros são, em regra,
eleitos em Assembléias Gerais Ordinárias, ainda que de acordo com a Lei das Sociedades por Ações
eles possam ser eleitos em Assembléia Geral Extraordinária. Dos Conselheiros eleitos, o nosso Estatuto
prevê que no mínimo 20,0% deles deverão ser Conselheiros Independentes. Para mais informações
sobre os Conselheiros Independentes, ver Seção “Práticas de Governança Corporativa”. Os membros
do Conselho Fiscal, na hipótese em que a sua instalação tenha sido solicitada por número suficiente de
acionistas, podem ser eleitos em qualquer Assembléia Geral. Os detentores de nossas ações
preferenciais não possuem direito de voto em nossas Assembléias Gerais. Todavia, caso não sejam
pagos os dividendos mínimo a que fazem jus, pelo prazo de, no máximo, três exercícios sociais
consecutivos, os detentores de nossas ações preferenciais adquirirão e conservarão, até a data de
pagamento de tais dividendos, o direito de voto em Assembléias Gerais, nos termos da Lei das
Sociedades por Ações.
Uma Assembléia Geral Extraordinária pode ser realizada ao mesmo tempo que a Assembléia Geral
Ordinária. Compete aos nossos acionistas detentores de ações com direito a voto (exceto nos casos
mencionados em “Direitos das Ações” acima) decidir em Assembléia Geral, exclusivamente, sobre as
seguintes matérias, dentre outras previstas em nosso Estatuto Social, e sem prejuízo de outras matérias
de sua competência: (i) reforma do nosso Estatuto Social; (ii) eleição e destituição dos membros do
nosso Conselho de Administração; (iii) fixação dos honorários globais dos membros do nosso Conselho
de Administração e da nossa Diretoria, assim como da remuneração dos membros do Conselho Fiscal,
quando instalado; (iv) tomada das contas dos administradores e deliberação sobre as demonstrações
financeiras por eles apresentadas; (v) destinação do lucro líquido do exercício e pagamento de
dividendos, de acordo com proposta apresentada pela nossa administração; (vi) eleição e destituição de
liquidante em caso de liquidação de nosso Banco, bem como dos membros do Conselho Fiscal, que
deverá funcionar durante o período de liquidação; (vii) descontinuidade das práticas do Nível 1; (viii)
escolha de empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico de nosso Banco
para fins das ofertas públicas previstas no nosso Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo
nosso Conselho de Administração; (ix) suspensão do exercício dos direitos de acionista que deixou de
cumprir obrigação prevista em lei ou em nosso Estatuto Social; (x) nossa transformação em uma
sociedade limitada ou qualquer outra forma prevista na legislação societária; (xi) nossa fusão,
incorporação em outra sociedade ou cisão; e (xii) nossa dissolução e liquidação, bem como aprovação
das contas apresentadas pelos liquidantes.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, as deliberações aprovadas em Assembléia Geral não
podem privar os nossos acionistas dos seguintes direitos: (i) votar nas Assembléias Gerais; (ii) participar
na distribuição dos lucros; (iii) participar, na proporção da sua participação no nosso capital social, na
distribuição de quaisquer ativos remanescentes na hipótese da nossa liquidação; (iv) preferência na
subscrição de ações e bônus de subscrição, exceto em determinadas circunstâncias previstas na Lei
das Sociedades por Ações descritas em “– Direito de Preferência”; e (v) retirar-se de nosso Banco nos
casos previstos na Lei das Sociedades por Ações, conforme descrito em “- Direito de Retirada e
Resgate”.
Quorum
Como regra geral, a Lei das Sociedades por Ações prevê que a Assembléia Geral será instalada, em
primeira convocação, com a presença de acionistas que detenham, pelo menos, 25% do capital social
com direito a voto e, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas. Caso os acionistas
tenham sido convocados para deliberar sobre a reforma do nosso Estatuto Social, o quorum de
instalação em primeira convocação será de pelo menos dois terços das ações com direito a voto e, em
segunda convocação, de qualquer número de acionistas. De modo geral, a aprovação de matérias
deliberadas em Assembléias Gerais de acionistas se dá pelo voto afirmativo da maioria dos detentores
de ações ordinárias de nossa emissão presentes ou representados por meio de procurador, sendo que
as abstenções não são levadas em conta para efeito deste cálculo.
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