Prospecto IPO - Daycoval

As alíquotas aplicáveis são, como regra geral, 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS. No entanto, outras
alíquotas poderão ser aplicáveis, dependendo do tipo de receita, ou da atividade do contribuinte. O
regime da não-cumulatividade é aplicável às pessoas jurídicas que são tributadas pelo lucro real.
Já no regime da cumulatividade, que é aplicável, entre outras, às pessoas jurídicas que são tributadas
pelo lucro presumido, as alíquotas são de 0,65% e 3% em relação ao PIS e à COFINS,
respectivamente, e não há o direito à utilização de quaisquer créditos para o cálculo do tributo devido.
No que se refere às instituições financeiras, elas são tributadas de modo peculiar. Tais pessoas jurídicas
estão autorizadas a deduzir da base de cálculo do PIS e da COFINS as despesas relativas às
captações de recursos.
Ademais, as alíquotas aplicáveis são diferentes das demais pessoas jurídicas. Para tais companhias, a
tributação das receitas pelo PIS está sujeita à alíquota de 0,65%, e à alíquota de 4% para a COFINS.
Finalmente, note-se que tal tributação não se equipara ao regime da não-cumulatividade já que, embora
haja a dedução de despesas, não há a possibilidade de tomada de créditos.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
O IOF, conforme disposto na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e no Decreto nº 4.494, de 03 de
dezembro de 2002, constitui imposto federal incidente sobre diferentes espécies de operações (crédito,
câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários, ouro ou instrumento cambial), com alíquotas diferentes
para cada hipótese de incidência. Atualmente, as alíquotas efetivamente aplicadas são muito inferiores
ao seu limite previsto em lei. Contudo, as alíquotas do IOF poderão, a qualquer tempo, ser alteradas
pelo Governo Federal mediante Decreto Executivo, até seu limite previsto em lei, sem necessidade de
aprovação do Congresso Nacional. Alterações na legislação do IOF também passam a ser
imediatamente aplicáveis, apesar de qualquer aumento das alíquotas do IOF apenas ser válido para
operações futuras.
As operações de câmbio realizadas por instituições autorizadas estão potencialmente sujeitas ao IOF à
alíquota máxima de 25,0%. Atualmente, essa alíquota está reduzida a zero, salvo em casos limitados,
como entradas de recursos no Brasil decorrentes de, ou destinados a, empréstimos de moeda com
prazo médio mínimo de até 90 dias, sujeitas à alíquota de 5,0% e operações de câmbio destinadas ao
cumprimento de obrigações de administradoras de cartão de crédito ou de bancos comerciais ou
múltiplos na qualidade de emissores de cartão de crédito quando decorrentes de aquisição de bens e
serviços do exterior efetuada por seus usuários, sujeitas à alíquota de 2,0%.
O IOF também se aplica a operações de crédito em geral, realizadas por instituições financeiras ou nãofinanceiras,
à alíquota de 0,0041% ao dia, limitado a 1,5% ao ano. Em algumas hipóteses, a alíquota do
IOF incidente sobre as operações de crédito é reduzida a zero, sendo necessária a análise do caso
concreto.
O IOF incidente sobre operações relativas a valores mobiliários e títulos de crédito é aplicado à alíquota
máxima de 1,5% ao dia. Contudo, as alíquotas vigentes variam de 0% a 1,5%, dependendo do tipo de
operação. No caso de investimentos de renda variável, inclusive as realizadas em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e entidades assemelhadas a alíquota aplicável é zero.
Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF)
A CPMF é uma contribuição incidente sobre qualquer transferência de recursos mantidos em contas
bancárias brasileiras, com algumas isenções, tais como operações no mercado de ações. Essa
contribuição incide sobre o montante total da transferência, sendo sua alíquota atual equivalente a
0,38%. As instituições financeiras estão sujeitas à alíquota zero sobre operações financeiras realizadas
no curso normal de seus negócios. Em 19 de dezembro de 2003, uma Emenda Constitucional prorrogou
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