Prospecto IPO - Daycoval

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, todas as destinações estatutárias do lucro líquido,
incluindo a reserva de lucros a realizar, devem ser aprovadas pelos acionistas em Assembléia Geral,
podendo ser utilizadas para o aumento de capital social ou para o pagamento de dividendos em anos
subseqüentes.
O saldo das contas de reservas de lucros, exceto a reserva para contingências e a reserva de lucros a
realizar, não deve exceder o capital social. Se isso acontecer, a Assembléia Geral deve decidir se o
valor excedente será utilizado para pagar o capital subscrito e não integralizado, na subscrição de novas
ações ou na distribuição de dividendos.
De acordo como a Lei das Sociedades por Ações, o lucro líquido não destinado às contas mencionadas
acima deve ser distribuído como dividendos.
Pagamento de Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio
O Estatuto Social de uma companhia deve especificar um percentual mínimo do lucro líquido do
exercício que deve ser pago aos acionistas a título de dividendo mínimo obrigatório, que pode também
ser pago sob a forma de juros sobre o capital próprio. De acordo com o nosso Estatuto Social, nosso
dividendo mínimo obrigatório foi fixado em 25,0% do nosso lucro líquido ajustado.
A Lei das Sociedades por Ações permite, entretanto, que uma companhia aberta suspenda a
distribuição obrigatória de dividendos, caso a sua administração informe à Assembléia Geral Ordinária
que tal distribuição seria incompatível com a sua situação financeira. O Conselho Fiscal, se em
funcionamento, deverá opinar acerca dessa recomendação. Nesse caso, a administração da companhia
aberta deverá encaminhar exposição justificada para essa suspensão à CVM. Os lucros não distribuídos
em razão da suspensão na forma acima mencionada serão registrados como reserva especial e, caso
não sejam absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos, a título de
dividendos, tão logo a condição financeira da companhia aberta assim o permita.
O dividendo obrigatório pode ser pago também a título de juros sobre o capital próprio, tratado como
despesa dedutível para fins de imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro líquido.
Dividendos
Somos obrigados pela Lei das Sociedades por Ações a realizar Assembléia Geral Ordinária até o quarto
mês subseqüente ao encerramento de cada exercício social, para deliberar dentre outras coisas, sobre
o pagamento de dividendos, que toma por base as demonstrações financeiras auditadas não
consolidadas, referentes ao exercício social imediatamente anterior.
Os titulares de ações na data em que o dividendo for declarado farão jus ao recebimento dos
dividendos. Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, o dividendo anual deve ser pago no prazo de
60 dias a contar de sua declaração, a menos que a deliberação de acionistas estabeleça outra data de
pagamento. Em qualquer hipótese, o pagamento de dividendos deverá ocorrer antes do encerramento
do exercício social em que tenham sido declarados.
Os acionistas têm prazo de três anos, contados da data de pagamento de dividendos, para reclamar
dividendos, ou pagamentos de juros sobre o capital próprio, referentes às suas ações, após o qual o
valor dos dividendos não reclamados reverterá em nosso favor.
De acordo com o nosso Estatuto Social, nosso Conselho de Administração pode declarar dividendos
intermediários baseado em balanços semestrais ou trimestrais. O total de dividendos pagos
semestralmente não pode exceder o montante das nossas reservas de capital. Os dividendos
intermediários podem ser abatidos do valor do dividendo obrigatório relativo ao lucro líquido do final do
exercício em que os dividendos intermediários foram pagos.
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