Prospecto IPO - Daycoval

Geral
INFORMAÇÃO SOBRE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS
Após a realização da Oferta, o principal mercado de negociação das Ações será a BOVESPA. As Ações
Preferenciais serão negociadas na BOVESPA sob o código “DAYC4 ”.
Regulação do Mercado Brasileiro de Valores Mobiliários
O mercado brasileiro de valores mobiliários é regulado, conjuntamente, pela CVM, que possui autoridade
para regulamentar as bolsas de valores e o mercado de valores mobiliários, pelo CMN e pelo Banco
Central, que possuem, dentre outras atribuições, autoridade para licenciar corretoras de valores e para
regular investimentos estrangeiros e operações de câmbio. O mercado brasileiro de valores mobiliários é
regido pela Lei das Sociedades por Ações e pela Lei do Mercado de Valores Mobiliários, bem como por
regulamentos da CVM, do CMN e do Banco Central. Essas leis e regulamentos, respeitada quanto a esses
últimos a competência de cada um dos agentes reguladores referidos, determinam, dentre outros, os
requisitos de divulgação de informações aplicáveis às companhias emissoras de valores mobiliários
publicamente negociados, as sanções pela negociação de títulos e valores mobiliários utilizando
informação privilegiada e manipulação de preço, e a proteção a acionistas minoritários. Adicionalmente,
regulam o licenciamento e a supervisão das instituições participantes do sistema de distribuição de valores
mobiliários e o funcionamento das bolsas de valores brasileiras.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, uma companhia pode ser aberta ou fechada. Uma
companhia é considerada aberta quando tem valores mobiliários de sua emissão admitidos à negociação
em bolsa de valores ou mercado de balcão. Todas as companhias abertas devem ser registradas na CVM
e ficam sujeitas a obrigações de divulgação periódica de informações e de fatos relevantes. Uma
companhia registrada na CVM pode ter seus valores mobiliários negociados na BOVESPA ou no mercado
de balcão brasileiro. As ações das companhias abertas podem também ser negociadas de forma privada
com determinadas limitações.
O mercado de balcão é dividido em duas categorias, mercado de balcão organizado e mercado de balcão
não-organizado, sendo as atividades de negociação no mercado de balcão organizado supervisionadas por
entidades auto-reguladoras autorizadas pela CVM. Em qualquer caso, a operação no mercado de balcão
consiste em negociações diretas entre as pessoas, fora da bolsa de valores, com a intermediação de
instituições financeiras autorizadas pela CVM. Nenhuma licença especial, além de registro na CVM (e, no
caso de mercados de balcão organizado, no mercado de balcão pertinente), é necessária para que os
valores mobiliários de companhia aberta possam ser comercializados no mercado de balcão.
Na BOVESPA, a negociação de valores mobiliários pode ser interrompida mediante solicitação da
companhia emissora antes da publicação de fato relevante. A negociação também pode ser suspensa por
iniciativa da BOVESPA ou da CVM, com base em, ou devido a, dentre outros motivos, indícios de que a
companhia emissora tenha fornecido informações inadequadas com relação a um fato relevante ou
forneceu respostas inadequadas a questionamentos feitos pela CVM ou pela BOVESPA.
As negociações nas bolsas de valores brasileiras por não residentes estão sujeitas a determinadas
restrições segundo a legislação brasileira de investimentos estrangeiros. Ver Seção “- Regulamentação de
Investimentos Estrangeiros”.
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