Prospecto IPO - Daycoval

e introdução gradual, o Sistema de Pagamentos Brasileiro passou a operar em abril de 2002. O Banco
Central e a CVM têm poderes para regular e supervisionar esse sistema. De acordo com essas normas,
poderão ser criadas novas câmaras de compensação e todas as câmaras de compensação são
obrigadas a adotar procedimentos destinados a reduzir a possibilidade de crises sistêmicas e reduzir os
riscos atualmente enfrentados pelo Banco Central. Os princípios mais importantes do Sistema de
Pagamentos Brasileiro são:
• a existência de dois sistemas principais de pagamentos e liquidação: (i) liquidações brutas em
tempo real, com utilização das reservas depositadas no Banco Central, e (ii) liquidações líquidas
diferidas, por intermédio de câmaras de compensação;
• as câmaras de compensação, com algumas exceções, serão responsáveis pelas ordens de
pagamento que aceitarem; e
• a legislação de falência não afeta as ordens de pagamento efetuadas por meio dos créditos de
câmaras de compensação, tampouco a garantia prestada para assegurar essas ordens. Porém,
nos termos da legislação de falência, as câmaras de compensação detêm créditos ordinários
contra qualquer participante.
Os sistemas integrados pelos sistemas de compensação brasileiros são responsáveis pela criação de
mecanismos e normas de segurança para controle de riscos e contingências, pelo compartilhamento de
prejuízos entre os participantes do mercado e pela execução direta das posições dos participantes,
cumprimento de seus contratos e execução de garantia detida sob custódia. Além disso, as câmaras de
compensação e os prestadores de serviços de liquidação considerados importantes para o sistema são
obrigados a reservar parte de seus ativos como garantia adicional à liquidação de operações.
Nos termos dessas normas, a responsabilidade pela liquidação de uma operação é atribuída às
câmaras de compensação e prestadores de serviços de liquidação responsáveis pela operação. Uma
vez apresentada uma operação financeira para compensação e liquidação, esta em geral passa a ser
obrigação da câmara de compensação e liquidação, não mais estando a operação sujeita ao risco de
falência ou insolvência por parte do participante de mercado que a tiver submetido para compensação e
liquidação.
As instituições financeiras e outras instituições credenciadas pelo Banco Central também são obrigadas a
criar mecanismos para identificar e evitar riscos de liquidez, em conformidade com certos procedimentos
estabelecidos pelo Banco Central. Nos termos desses procedimentos, as instituições devem:
• manter e documentar critérios de determinação de riscos e mecanismos de liquidez para seu
respectivo gerenciamento;
• analisar dados econômicos e financeiros com o objetivo de avaliar o impacto de diferentes
situações de mercado sobre a liquidez e fluxo de caixa da instituição;
• elaborar relatórios que permitam à instituição monitorar riscos de liquidez;
• identificar e avaliar mecanismos para reversão de posições que poderiam ameaçar a instituição
econômica ou financeiramente e obter os recursos necessários à efetivação da reversão;
• adotar controles de sistemas e testá-los periodicamente;
• prontamente fornecer à administração da instituição informações e análise disponíveis no
tocante a qualquer risco de liquidez identificado, inclusive quaisquer conclusões ou medidas
corretivas adotadas; e
• desenvolver planos de contingência para administração de situações de crise de liquidez.
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