Prospecto IPO - Daycoval

Conselho de Administração
Eleição
De acordo com o nosso Estatuto Social, nosso Conselho de Administração deve ser composto de, no
mínimo, três e, no máximo, seis membros, sendo um deles denominado Presidente e os demais
denominados simplesmente Conselheiros. O número dos membros do Conselho de Administração será
definido nas Assembléias Gerais pelo voto majoritário dos titulares das nossas ações com direito a voto.
Nosso Estatuto Social, cuja reforma efetuada recentemente ainda se encontra pendente de
homologação pelo Banco Central, ainda determina que pelo menos 20,0% dos membros do Conselho
de Administração sejam Conselheiros Independentes. A Lei das Sociedades por Ações permite a
adoção do processo de voto múltiplo, mediante requerimento por acionistas representando, no mínimo,
10,0% do nosso capital votante.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, cada Conselheiro deve ser titular de, pelo menos, uma
ação de nossa emissão. Nossos conselheiros não estão sujeitos a aposentadoria obrigatória por idade.
Interesse de Conselheiros em Operações
A Lei das Sociedades por Ações proíbe o membro do Conselho de Administração de (i) realizar
qualquer ato de liberalidade às custas do Banco, bem como tomar por empréstimo recursos ou bens do
Banco ou usar, em proveito próprio, de sociedade em que tenha interesse ou de terceiros, os seus bens,
serviços ou crédito, sem prévia autorização da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração; (ii)
receber, em razão do exercício de seu cargo, qualquer tipo de vantagem pessoal direta ou indireta de
terceiros, sem autorização estatutária ou concedida através de Assembléia Geral; e (iii) intervir em
qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o do Banco, ou nas deliberações que a
respeito tomarem os demais administradores do Banco.
Direito de Retirada e Resgate
Direito de Retirada
Qualquer um de nossos acionistas dissidente de certas deliberações tomadas em Assembléia Geral
poderá retirar-se de nosso Banco, mediante o reembolso do valor de suas ações, com base no valor
patrimonial.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o direito de retirada poderá ser exercido, dentre outras,
nas seguintes circunstâncias: (i) mudanças nas preferências, privilégios ou condições de amortização ou
resgate conferidos às nossas ações preferenciais, ou a criação de uma nova e mais favorecida classe
de ações (no caso, somente o acionista prejudicado por tal alteração ou criação terá o direito de
retirada); (ii) nossa cisão (em situações específicas, conforme descritas no parágrafo abaixo); (iii)
redução do dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído aos nossos acionistas; (iv) mudança do nosso
objeto social; (v) nossa fusão ou incorporação em outra sociedade (em situações específicas, conforme
descritas no parágrafo abaixo); (vi) nossa participação em um grupo de sociedades (conforme definido
na Lei das Sociedades por Ações, e em situações específicas, conforme descritas abaixo); (vii) nossa
transformação societária; (viii) incorporação de todas as nossas ações por outra sociedade brasileira, de
modo a nos tornar uma subsidiária integral da mesma; e (ix) aquisição do controle de outra sociedade
por um preço que exceda determinados limites previstos em lei.
A Lei das Sociedades por Ações estabelece que a nossa cisão somente ensejará direito de retirada nos
casos em que ela ocasionar: (i) a mudança do nosso objeto social, salvo quando o patrimônio cindido for
vertido para sociedade cuja atividade preponderante coincida com a decorrente do nosso objeto social;
(ii) a redução do dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído aos nossos acionistas; ou (iii) a nossa
participação em um grupo de sociedades (conforme definido na Lei das Sociedades por Ações).
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