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a partir de assentamentos realizados pelo Incra e pos-
suem uma estrutura fundiária baseada na pequena
propriedade); e 3) os municípios como Novo Progresso
e os distritos como Moraes Almeida e Castelo dos
Sonhos, nascidos do garimpo.
Sobre essa nova ordenação territorial deve-se levar
em conta que os municípios ribeirinhos seguiram
a lógica histórica e nasceram sob a presença do Estado,
enquanto os segundos foram produto da colonização
pública. Mas o terceiro tipo nasceu da conjunção
ilegal de grileiros de terra, madeira e minérios, que se
travestiram da ordem legal ao criar municípios e distritos.
Cidades como Novo Progresso nasceram e se
constituíram como parte do Estado, na ilegalidade
praticada contra o patrimônio público. E, agora, os
que cometeram as ilegalidades contra as terras públicas
se colocam como defensores da ordem pública.
Inversão total. O Estado que ali se constituiu
nasceu da ilegalidade das ações. Os defensores desse
Estado foram os que o grilaram. A ordem é a desordem
e a desordem é a ordem. Enquanto isso, o governo
do Pará parece ignorar tudo, inclusive divulgando
no seu site oficial uma história aparentemente ingênua
de Novo Progresso:
Origem Histórica – Foi de suma importância para o
surgimento do Novo Progresso a construção da rodovia
Cuiabá-Santarém, que em 1973 rasgou a floresta
amazônica. Em 1983, já se percebia um pequeno povoado,
com uma igreja e um campo de futebol. O
ano de 1984 representou a mudança total na economia
do lugar, com a descoberta de um rico filão de
ouro, atraindo milhares de pessoas à localidade. Nessa
época, o povoado chamava-se Progresso. Surfurino
ARIOVALDO U. DE OLIVEIRA 147
Ribeiro promoveu venda de lotes, sendo que o primeiro
foi vendido para Antônio Reginaldo Araújo,
que ergueu um bar e restaurante, atendendo ônibus e
viajantes, com alimentos e camas para dormir. Dentre
os pioneiros se destacam Otávio Onetta, comerciante
e vereador da primeira legislatura; as professoras
Nilda Araújo Prazeres e Doralina Ruato. Também
marcaram época Inácio de Lima e Valmor Dagostim.
A comissão Pró-emancipação foi criada em 1985, sendo
presidente o sr. Laurindo Blatt. O povoado foi elevado
à categoria de Município, pela lei estadual nº
5.700, de 13 de dezembro de 1991, com território desmembrado
de Itaituba e instalado em 1º de janeiro de
1993, com denominação de Novo Progresso, que enseja
vida nova e desenvolvimento econômico e cultural.
(www.pa.gov.br/turismo)
Em primeiro lugar, de fato o povoado nasceu da
construção de uma pista de pouso para os aviões que
abasteciam os garimpos; segundo, a venda das terras
foi absolutamente ilegal, pois todas pertencem ao patrimônio
público; e, terceiro, o crescimento econômico
é conseqüência, principalmente, da exploração
clandestina de madeira de terras públicas controladas
pelo Incra, Funai e Ibama.
O mesmo acontece nos distritos de Moraes Almeida
e Castelo dos Sonhos, apenas mudam os nomes
envolvidos. Por isso é necessário saber qual o interesse
do Poder Legislativo do Estado do Pará em criar um
município baseado na ilegalidade. Deputados e os políticos
em geral certamente não desconheciam o quadro.
Porém, tudo indica que a ação política da criação
do município e dos distritos funciona como instrumento
de pressão sobre o fato consumado – e, assim,