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duri e a Reserva Biológica do Tapirapé, foram decretadas
no Pará e Amazonas, dentro da área de influência
da BR-163. Somando o Parque Nacional da Amazônia,
PA, a Estação Ecológica do Rio Ronuro e o Parque
Estadual do Cristalino, em Mato Grosso, completa-se
o quadro de reservas de proteção estrita na
área de influência da rodovia.
O Parque Nacional da Amazônia ilustra bem o
funcionamento efetivo dessa categoria de uso. Assim
como 85% dos outros parques nacionais no Brasil,
esse também é habitado; assim como 100% dos outros
parques, padece de deficiências no aparato de gestão e
fiscalização; como os outros, o Parque Nacional da
Amazônia sofre os problemas advindos da degradação
e pressões do entorno; também assiste à devastação
em seu interior; paga o preço de ser gerido por um
plano de manejo elaborado sem o devido conhecimento
do meio biótico e bastante inclinado à exclusão
social; tem problemas de demarcação; abriga atividades
criminosas etc.
RENOVANDO O ARCAICO
A criação do Parque foi iniciada pelo Grupo de Operações
da Amazônia (GOA), organização governamental
de consultoria com interesse na Amazônia que incluía
vários órgãos, dentre eles INCRA, Sudam, Ministério
da Agricultura (IBDF, 1979). A gênese do Parque
veio atada aos projetos do governo militar de colonização
e reforma agrária. Projetos marcados pelas alianças
do Estado com o grande capital nacional e estrangeiro,
de onde brotaram as expropriações das populações
originais, bem como a exploração predatória dos
recursos naturais (OLIVEIRA, 1995, 1997, e neste livro).
MAURÍCIO TORRES E WILSEA FIGUEIREDO 347
Em 1971, o INCRA desapropriou uma área de 6
milhões de hectares no Pará, designada Polígono de
Altamira. O objetivo era estimular a ocupação de terras
sob a influência da rodovia Transamazônica e estabelecer
programas agropecuários. O GOA recomendou
que 1 milhão de hectares do Polígono fossem destinados
à preservação ambiental, especificamente na categoria
de parque nacional. Em 1974, cria-se o Parque
Nacional da Amazônia.
Na verdade, desde então, a criação dessa e outras
unidades de conservação, na lógica das políticas de desenvolvimento
e integração nacional dos governos militares,
objetivou atender às pressões internacionais e
encobriu tal intento sob o argumento da proteção ambiental
(FOREST, 1991). Apenas dois anos antes, em
1972, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente, em Estocolmo, o Brasil adotara uma postura
marcada pelo louvor à “indústria da chaminé”.
Defendeu que os países em desenvolvimento não deveriam
sacrificar suas economias por questões ambientais.
Esse arroubo rendeu ao país severas críticas
(GUIMARÃES, 1991). Assim, com a criação (num determinado
modelo e muitas vezes com poucos critérios e
estudos) de várias unidades de conservação a partir de
1974, o Brasil mostraria adesão e endosso às determinações
ambientalistas estrangeiras, na intenção de restauração
de sua imagem no cenário internacional.
A influência estrangeira sobre as políticas ambientais
no Brasil não se limitou a determinar a criação de
áreas protegidas, mas também a reger os processos nos
quais estas são concebidas e implementadas. Por exemplo,
a legislação ambiental brasileira é muito influenciada
pelas leis norte-americanas; a forma adotada para
guiar a criação de unidades de conservação baseia-se nas