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488 AMAZÔNIA REVELADA
Preliminarmente, poder-se-ia estabelecer que a
utilização de terras da União por particulares na área do
Plano BR 163 Sustentável implicaria adesão compulsória
ao plano de desenvolvimento e submissão a suas regras,
inclusive para os que de alguma forma já estiverem ocupando
terras públicas. E, evidentemente, seriam implantadas
em coordenação com o plano de desenvolvimento
e seu zoneamento socioeconômico e ambiental.
Assim, e em caráter exploratório, mereceriam ser
examinadas, com vistas à inclusão no modelo de financiamento,
ao menos as seguintes medidas relativas
ao uso de terras da União:
• retomada de cobrança do ITR, com atualização
de valores;
• implantação de um adicional sobre o ITR a título
de contribuição de melhoria;
• cobrança de arrendamento sobre terras públicas
ocupadas e produtivas;
• programa de arrendamento contra imediata
desocupação e compromisso de preservação de
elevada parte (por exemplo, 80%) da área hoje
ocupada;
• cobrança de valor de outorga pela concessão de
terras.
Em síntese, as terras públicas são um real patri-
mônio que pode ser importante instrumento para implantação
do projeto. A não utilização desses recursos
não significa que a valorização e a apropriação privada
não acontecerão. Ademais, seu uso eficiente, além
do valor econômico, tem forte significado político,
demonstrando na prática a presença do Estado e da
autoridade pública na região.
A ENTIDADE PROMOTORA PARTICIPATIVA
Neste capítulo é apresentada uma reflexão sobre a entidade
promotora participativa, iniciando com um
quadro conceitual sobre o ambiente em que se redefinem
as relações público-privadas, seguido de um ensaio
acerca da EPP.
O ambiente das relações público-privadas
Os objetivos de desenvolvimento social e econômico
requerem, no âmbito das políticas de investimento e
infra-estrutura, uma política que se constitua num elo
de racionalização de diversas políticas públicas, recosturando
as várias ações e investimentos que se encontram
dispersos e conferindo-lhes maior eficiência sistêmica.
Requerem uma política pública coadunada
com o planejamento estratégico do território e que,
efetivamente, integre seus diversos agentes sociais, políticos
e econômicos.
Os elementos tratados nos dois capítulos anteriores
mostram a importância da participação da sociedade
civil na produção de melhores programas e projetos.
O que ora se coloca são dois outros níveis: inicialmente,
a imprescindibilidade da participação da sociedade
civil na implementação das ações de governo; e, em nível
ainda mais avançado, adotando o princípio da sociodiversidade
de provisão, que, por sua vez, implica
participação também empreendedora e voluntária.
São múltiplos os argumentos que sustentam a
necessidade da participação. A síntese baseia-se no trabalho
de Pedro BANDEIRA (1999: 9), que organizou os
principais em apenas cinco linhas:
• a necessidade de consulta aos segmentos mais