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478 AMAZÔNIA REVELADA
• nível das relações contratuais: evidentemente,
o sistema de financiamento implica a produção
de um grande número de relações contratuais
entre os atores públicos e privados, especialmente
entre o (possível) concessionário principal,
empresas subcontratadas, o mercado financeiro,
os agentes de fomento e o poder público local; e,
por sua vez, entre os próprios agentes públicos
das diversas esferas governamentais;
• nível legal: a situação jurídica do contrato não
é informada apenas pelo documento do contrato,
mas também por uma diversidade de normas
do direito público e privado, que estão baixadas
em diplomas legais e regulamentações nacionais,
estaduais e municipais. Devem ser levadas em
consideração, igualmente, diretrizes emanadas
da EPP no tocante ao projeto, sua execução e financiamento;
• nível financeiro: da mesma forma, o projeto de
financiamento que se vislumbra implica a edificação
de um grande número de laços financeiros entre
o poder público nacional e local, as agências de
fomento, o setor financeiro, o eventual concessionário
e seus subcontratados, outros setores econômicos
e a população em geral, assim como no desenvolvimento
dos produtos a partir de uma rede
de instituições a ser concebida e implantada.
Tal complexidade de relações não poderia ser
construída de uma só vez, e sim ao longo de um pro-
cesso, o qual, segundo a experiência internacional,
pode levar alguns anos.
As seções seguintes tratarão de cada um dos três
elementos centrais anteriormente citados:
- Projeto integrado da rodovia
- Modelo sustentável de financiamento
- Entidade promotora participativa
PROJETO INTEGRADO DA RODOVIA
Este é um produto que ultrapassa os gabinetes governamentais
e os escritórios de consultoria. Sua elaboração
é tarefa árdua que, além do suporte técnico e científico,
exige a discussão e a participação social, ao menos
como meio para assegurar sua eficiência e sustentabilidade.
As seções seguintes não visam apresentar o projeto
em si, mas pôr em relevo os conceitos centrais
da expressão “projeto integrado da rodovia” aplicada
a um projeto da envergadura do Plano BR-163 Sustentável.
O conceito de projeto integrado da rodovia
Não há futuro em um projeto isolado da rodovia,
como se esta fosse um investimento separado da sociedade
e tendo um fim em si mesma. Seria extremamente
modesta, para não dizer simplória, uma política que
se contentasse em construir a infra-estrutura para, em
seguida, simplesmente aguardar que novas políticas
públicas e privadas de investimento pudessem se interessar
em utilizá-la.
É imprescindível que o projeto da rodovia seja
integrado, eixo de uma política pública no contexto
econômico e social do território com a rede viária e
com outras infra-estruturas, nos planos físico, tecnológico,
operacional, social e institucional.
Em plano mais elevado, será preciso conceber
um projeto que também seja eixo de uma política in-