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94 AMAZÔNIA REVELADA
As agropecuárias mantêm duas formas de remu-
neração dos trabalhadores: por período de tempo (em
geral, mensal) de realização de um trabalho, são os
mensalistas; e os que recebem por produção, no regime
de empreitada.
Os mensalistas são contratados com carteira assinada
e em tese são amparados pela legislação. Entre
estes estão o gerente ou administrador-geral, o contador,
o auxiliar de escritório, o capataz (que é responsável
pelo manejo do gado), os vaqueiros, os tratoristas
e seus auxiliares, os operadores de motosserra, o
fiscal geral (que fiscaliza e recebe os serviços empreitados
pelos “gatos”). Para controlar a peonagem, as
fazendas costumam manter jagunços, que formam o
aparelho repressor. Em geral são profissionais da violência
a serviço dos intermediários para garantir a superexploração
dos peões. Muitas vezes aparecem nas
fazendas de forma escamoteada, assumindo o papel
de “fiscal”.
Os trabalhadores contratados por empreitada ficam
sujeitos a outro conjunto de leis. Porém, nos confins
da Amazônia Legal, como em outras regiões do
Brasil, pouco ou quase nada da legislação é posto em
prática. E os peões acabam sofrendo as conseqüências
da desobrigação trabalhista que as fazendas têm com
os “gatos” (CEDI, 1983, p. 19-20).
Os projetos agropecuários e o desmatamento
Assim, o governo federal, através da Sudam, passou a
intensificar o financiamento das “empresas rurais”,
que aplicariam técnicas mais avançadas, iam gerar
empregos e forneceriam divisas ao país. A conjuntura
internacional era propícia para tal política, pois a car-
ne estava muito valorizada no mercado mundial, particularmente
a carne magra, de gado zebu.
(VALVERDE, 1980, p. 38)
A estratégia era tornar o Brasil, em curto tempo,
um grande exportador de carne. Então, uma faixa periférica
no sudeste da hiléia amazônica, estendendo-se
de Mato Grosso até a divisa entre o Maranhão e o
Pará, foi a região escolhida para receber maior quantidade
de incentivos fiscais, destinados à implantação
de tais projetos.
De acordo com as normas aprovadas pela Sudam, as
pessoas físicas ou jurídicas beneficiadas com esses incentivos
fiscais se comprometiam, no contrato, a proporcionar
aos trabalhadores e suas famílias assistência
médica (em ambulatório ou médico visitante) e escola
primária, além de instalar benfeitorias, como: casas
de alvenaria, cercas, luz elétrica...
Os financiamentos eram pagos em quotas: a primeira,
para a derrubada e queimada; a segunda, para a
formação das pastagens, construção de cercas e demais
benfeitorias; e a terceira, para formar o plantel.
É óbvio que o recebimento de cada quota dependeria
da satisfação das exigências relativas à quota anterior.
E à Sudam, por meio de seus técnicos, cabia fiscalizar
o fiel cumprimento das normas. (VALVERDE,
1980, p. 38)
As autoridades municipais, estaduais e federais
têm agido como cúmplices dos grileiros quando estes
alegam direitos sobre extensas glebas, falsificando documentos,
como a declaração de ausência de índios e
posseiros. Entre esses grileiros estão os procuradores