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208 AMAZÔNIA REVELADA
quanto “domínio histórico”: áreas onde se encontram
os recursos naturais fundamentais à sua reprodução
econômica e cultural; trilhas e caminhos; cemitérios e
as aldeias onde viveram seus antepassados. É um espaço
construído pelas relações sociais materiais e simbólicas
com a natureza, com os outros grupos indígenas
e também com a sociedade nacional.
Isso não é apenas a concepção indígena da terra,
encontra-se formulado no artigo 231, parágrafo 1º, da
Constituição Federal de 1988. Nesse parágrafo 1º consideram-se
as terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios as utilizadas para suas atividades produtivas; as
imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais
necessários à sua reprodução física e cultural, segundo
usos, costumes e tradições.
A estreita relação entre o modo de vida indígena
e as formas de apropriação dos recursos naturais torna
indissociável a concepção de terra indígena e preservação
ambiental. No artigo 46 do Código Florestal, o
conceito de floresta permanente é fixado em relação ao
índio, referindo-se a ela como destinada a “manter o
ambiente necessário à vida das populações indígenas”.
Pode-se inferir, portanto, que os atos de terceiros
contra ecossistemas que correspondem às florestas
permanentes, cerrado etc., onde populações indígenas
têm seu hábitat, são atos que interferem no modo de
vida indígena.
O capítulo VIII, Dos Índios, artigo 231, da Constituição
Federal de 1988, ressalta que é competência da
União demarcar as terras indígenas, protegê-las e fazer
respeitar todos os seus bens. Uma vez reconhecido o
direito do índio à terra como direito originário, suas
práticas em relação ao meio físico natural e todo o referencial
simbólico que as acompanha, se reconhecem
também suas “tradições ancestrais”. A concepção de
território indígena, portanto, está ancorada nesses
pressupostos.
Terra indígena não é toda a terra brasileira, visão
simplista que se apóia no entendimento pré-colonial
de que a terra toda pertencia aos índios. E muito
menos pode ser entendida como qualquer terra,
pois ela só pode ser definida no contexto de uma tradição
cultural construída e vivida pelo grupo, constituindo
um território que, por sua vez, se define por
um espaço/tempo/cultura. Por exemplo, a trajetória
dos Guarani da Barragem e do Krukutu/SP é traçada
pelos seus antepassados na busca da terra indicada
por Nhanderu para construir suas aldeias, incorporando
um território extenso não contíguo, englobando
desde o litoral do Sudeste e Sul do país, áreas do
planalto em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul, e países vizinhos – Uruguai, Argentina
e Paraguai.
Outra fonte de concepções errôneas está na questão
da tutela, muitas vezes entendida como “incapacidade
civil” dos índios. Essa visão da sociedade nacional
em relação à população indígena coloca-se como um
bloqueio ao entendimento dos direitos dos índios, destituindo
de legalidade suas ações em casos em que são
tomados como parte interessada. Nesse sentido, tanto
o artigo 232 da Constituição Federal de 1988 quanto o
artigo 37 do Estatuto do Índio reiteram que as comunidades
indígenas são partes legítimas para defesa de
seus direitos em juízo, cuja assistência deve ser feita
pelo Ministério Público Federal ou pela Funai.
Além da interpretação depreciativa que a tutela
representa, outro grave problema se refere à descaracterização
étnica dos grupos indígenas como forma de