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106 AMAZÔNIA REVELADA
Grosso para interessados em outras regiões do país.
Trata-se do golpe da chamada venda por protocolo,
muito similar à já antiga venda por procuração.
Conforme os registros existentes na Secretaria de Assuntos
Fundiários de Mato Grosso, não são poucos os
casos de pessoas logradas nessa jogada, “a grande maioria
delas composta por pequenos empresários agrícolas
do Sul do país”, segundo o secretário Nelson
Reu. É que são esses pequenos empresários os que geralmente
possuem recursos disponíveis para investimentos
em mais terras: “Veja bem: o cidadão possui
uma determinada área de terra lá no Sul, no Paraná,
em São Paulo ou no Rio Grande. Então, chega a ele
essa colonizadora fantasma e lhe oferece terra em
Mato Grosso a um preço baixo (as terras daqui valem
bem menos que as de outras regiões). O que esse empresário
faz: acredita na documentação apresentada
pela empresa, que na maioria das vezes nada mais é
do que o simples protocolo de um processo que deu
entrada no governo de Mato Grosso, vende 1 alqueire
de sua propriedade no Sul e acredita estar comprando
vários alqueires aqui”.
É o “golpe do protocolo”, fruto da burocratização excessiva
a que chegou o sistema governamental brasileiro.
Um protocolo, na verdade, não vale de forma
alguma como documentação, principalmente porque
simboliza apenas que o processo deu entrada no governo
– não se sabe, portanto, se será ou não aprovado
(o governo, a partir da entrada do processo, põe
em funcionamento todo aquele processo de verificação
in loco da veracidade das informações fornecidas,
que podem ser falsas e fornecidas apenas para a obtenção
do protocolo).
Esse protocolo, mais algumas fotografias de uma região
qualquer, informações falsas sobre produtividade,
coisas assim compõem as armas do crime. E pronto:
dentro de algum tempo, esse empresário virá a
Mato Grosso à procura de suas terras, não as encontrará
e procurará o governo do Estado, buscando solução.
Nasce aí, como tantos outros já nascidos, mais
um problema fundiário que o governo dificilmente
conseguirá resolver. (MATO GROSSO S/A, p. 8)
O próprio Intermat tem informado sobre procedimentos
a ser adotados para evitar novas vítimas
desse golpe. Mas verificar os muitos casos conhecidos
de golpes no Estado, isso jamais. Pois é quase certo
que a maioria das elites políticas poderia estar envolvida
neles.
O que fazer, então: primeiro, verificar junto ao Incra
se a empresa vendedora está efetivamente registrada
como colonizadora; segundo, entrar em contato com
a própria secretaria de Assuntos Fundiários do governo
de Mato Grosso para verificar se a dita empresa,
mesmo que exista documentalmente como colonizadora
no Incra, apresentou um anteprojeto de colonização
no Intermat (esse anteprojeto é básico para que
as terras sejam liberadas para revenda aos colonos) e
se ele foi aprovado. A própria Secretaria poderá fornecer
maiores detalhes sobre a região e os aspectos legais
a ela relacionados. Se não houver registro da empresa
no Incra – ou mesmo se houve mas não tiver registrado
nenhum anteprojeto no Intermat –, só há
uma saída: chamar a polícia e deixar o resto com as
autoridades.
Essa consulta ao governo do Estado pode ser feita