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só se tornam conhecidas quando são denunciadas,
quase sempre pelas vítimas que se encontram sob grave
ameaça. Sabe-se, no entanto, que esses casos são
extremos e raros. A maioria das ocorrências não chega
ao conhecimento público. Seja porque os trabalhadores
têm medo de denunciar, seja porque não conhecem
seus direitos ou, ainda, porque as relações de
sujeição a que são submetidos não são consideradas
por eles como situações de escravidão, apenas uma
minoria dos casos é denunciada. Segundo o Ministério
do Trabalho, para cada trabalhador resgatado,
existiriam outros três em situação de escravidão que
não são atingidos2 .
Os censos oficiais não oferecem dados sobre trabalho
temporário, por empreita e migrações sazonais
nas regiões em estudo3 . A falta desses dados é outro
empecilho para o dimensionamento do trabalho escravo.
Essas informações permitiriam uma estimativa
do montante de trabalhadores vitimados pela escravidão,
já que eles realizam trabalhos temporários, empreitados
por “gatos” que, muitas vezes, os recrutam
ilegalmente em outras áreas e Estados. Outros dados
que auxiliariam o combate ao trabalho escravo são o
número de derrubadas ocorridas nas fazendas da região,
especialmente nas áreas de expansão da fronteira,
e a freqüência do transporte de trabalhadores. No
entanto, também essas informações não existem.
A própria definição, entre os atores envolvidos,
do que pode ser ou não considerado escravidão, na
qual ainda há muita divergência, acaba por constituir
outro empecilho à sistematização de dados sobre o
trabalho escravo. Na verdade, a escravidão tem se
constituído, nos termos de Esterci, em uma categoria
eminentemente política, utilizada para designar a
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exacerbação da exploração e da desigualdade: “Determinadas
relações de exploração são de tal modo
ultrajantes, que escravidão passou a denunciar a desigualdade
no limite da desumanização” (ESTERCI,
1994, p. 44).
No entanto, do ponto de vista empírico, uma
ampla gama de situações e contextos pode caracterizar
trabalho escravo. Isso inclui desde superexploração do
trabalho, em que a legislação trabalhista é descumprida,
até situações extremas de coerção e violência. Representantes
do Ministério Público e da Justiça do
Trabalho valem-se desse espectro mais amplo para tratar
a questão. Nesse sentido, a caracterização de Jorge
Vieira, titular da Vara do Trabalho em Parauapebas,
Pará, para trabalho escravo, adapta-se bem:
O trabalho escravo, como eu tenho decidido nas minhas
sentenças e também como tenho dito onde falo
sobre esse tema, pode envolver uma série de situações
diferentes. É o trabalho em que o empregador coloca
o trabalhador numa situação degradante, sem pagamento
de salário ou sem a possibilidade de ir embora
seja porque tem dívidas, seja porque é distante do local
onde foi recrutado, seja porque é vigiado por homens
armados, ou porque foi colocado numa região
de difícil acesso, de onde dificilmente poderia sair,
embora não tenha nenhum tipo de vigilância ostensiva.
Então, tudo isso caracteriza trabalho escravo: servidão,
não pagamento de salários, não pagamento
dos direitos trabalhistas, não reconhecimento de condições
de medicina, higiene e saúde adequadas, e ausência
de liberdade, seja porque é vigiado, seja porque
está num local de difícil acesso, seja pela escravidão
por dívidas.