amazonia%20revelada

Com seus múltiplos papéis e formas de atuar, a
EPP também deverá ser:
• a gestora de um capital virtual representado
pelo empreendimento com vistas à promoção do
desenvolvimento econômico e social da região;
• o núcleo central de articulação de interesses sociais,
econômicos e políticos capazes de reduzir
riscos e custos a eles associados;
• núcleo ativador da mobilização e manutenção
do clima de investimento e desenvolvimento.
É imprescindível destacar que alguns dos mais
cruciais problemas da região e que têm fortes vínculos
com os investimentos do plano são os de ordem fundiária
e territorial, sobretudo na ocupação de terras
públicas. Não sem razão, nas discussões levadas a termo
pela administração pública federal, seja por especialistas,
ou em audiências públicas, revelam recomendações
de prioridade máxima ao ordenamento
fundiário e territorial, traduzida pela intensificação de
esforços para frear processos de grilagem de terras públicas
e, concomitantemente, avançar em processos de
regularização e destinação dessas terras.
Em face dessa situação, delineia-se um papel especialmente
importante para a EPP, qual seja:
• Dar suporte às ações públicas relativas ao ordenamento
territorial e fundiário e, quando necessário,
coordenar tais ações. Por exemplo, na definição
de critérios e procedimentos para a destinação de
terras públicas; na discriminação, recadastramento e
regularização fundiária; no atendimento das demandas
de comunidades tradicionais e produtores fami-
ROMULO ORRICO E JOAQUIM ARAGÃO 491
liares, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade.
Dessa forma, a EPP será a responsável pela definição
da configuração do projeto, construindo o consenso
e a adesão política de diversos setores da sociedade
(ORRICO FILHO et al., 1999). Além de ser integrado
pelos representantes dos setores sociais, inclusive
os concessionários, e pelo Poder Executivo, também
poderá contar com o Poder Legislativo, para
que, inteirado das necessidades do projeto, agilize o
processo legislativo.
Cabe destacar que a EPP, de forma alguma, vai
substituir o poder público. Assim, os atos centrais de
contratação, legislação e regulamentação continuarão
a ser intrinsecamente governamentais. A EPP deverá,
por sua vez, definir as especificações do projeto, o desenho
dos contratos e dos regulamentos, resultante do
consenso entre as partes. A execução de suas deliberações
caberá, entretanto, ao governo e, quando pertinente,
à concessionária.
As opções de personalidade jurídica para a EPP
são muitas: ela poderá se constituir como órgão colegiado,
ou como uma sociedade de propósitos específicos
sem fins lucrativos SPE (organização não-governamental),
ou ainda em uma das novas entidades concebidas
com a reforma do Estado, tais como as agências
executivas e as organizações sociais, entes esses que
podem se articular com a administração pública mediante
contratos de gestão. Há também as OSCIP, organizações
e sociedades civis de interesse público que
podem assumir funções de interesse público mediante
termos de parceria com a administração pública
(ARAGÃO et al., 2005).