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204 AMAZÔNIA REVELADA
No período colonial, a
política de aldeamento
significou clara restrição
ao uso e domínio dos
indígenas sobre seu
território original –
representou o início do
processo de confinamento
dos índios a um “espaço
administrado”.
terras pelos índios lhes garantia inteiro domínio e de
seus descendentes como direito anterior ao estabelecimento
das sesmarias.
Marco Antônio Barbosa, em seu trabalho sobre
direitos e terras indígenas no Brasil, identifica os princípios
contidos no Alvará de 1680 ao parágrafo 6º do
artigo 231 da atual Constituição Federal, que “declara
nulos todos e quaisquer atos jurídicos incidentes sobre
terras ocupadas por índios” (BARBOSA, 2001, p. 69).
Tomando como exemplo a aldeia M’bya Guarani
do Krukutu/SP, a sentença judicial garantiu a essas
famílias indígenas permanência dentro dos limites territoriais
reconhecidos pelos índios. Tal sentença refere-se
ao processo nº 907/84-R, 3ª Vara Cível do Fórum
Regional de Santo Amaro, São Paulo, SP, tendo
como juiz o dr. Antônio Rulli Júnior:
O artigo 198 da Constituição Federal é auto-aplicável
e absorveu a figura do indigenato. O indigenato é instituto
de origem luso-brasileira, como se vê nos ensinamentos
de João Mendes Júnior (in Os indígenas do
Brasil, seus direitos individuais e políticos, 1912). O indigenato
aparece no Alvará Régio de 1º de Abril de
1680, na lei de 6 de junho de 1775, onde se firmou o
princípio de que nas terras outorgadas por particulares
seria sempre reservado o direito dos índios, primários
e naturais senhores delas. A lei 601, de 18 de setembro
de 1850, e o decreto de 1854 deram igual tratamento
ao indigenato previsto no Alvará de 1680. O
indigenato foi sempre considerado direito congênito
e, portanto, legítimo por si, não se confundindo com
a ocupação, com a mera posse. O indigenato é fonte
primeira e congênita da posse territorial, enquanto
que a ocupação é título adquirido. Existe, portanto,