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Comunidade Vila Tapajós, margem esquerda do rio Tapajós, acima do limite do Parque Nacional da Amazônia. A terra, o forno de farinha e o poço são de uso coletivo. A repartição do espaço de plantio é definida conforme as necessidades eventuais dos moradores: “Tem anos que uns plantam mais e outros plantam menos, conforme a precisão”. FOTO: Lee Harper
duri e a Reserva Biológica do Tapirapé, foram decretadas no Pará e Amazonas, dentro da área de influência da BR-163. Somando o Parque Nacional da Amazônia, PA, a Estação Ecológica do Rio Ronuro e o Parque Estadual do Cristalino, em Mato Grosso, completa-se o quadro de reservas de proteção estrita na área de influência da rodovia. O Parque Nacional da Amazônia ilustra bem o funcionamento efetivo dessa categoria de uso. Assim como 85% dos outros parques nacionais no Brasil, esse também é habitado; assim como 100% dos outros parques, padece de deficiências no aparato de gestão e fiscalização; como os outros, o Parque Nacional da Amazônia sofre os problemas advindos da degradação e pressões do entorno; também assiste à devastação em seu interior; paga o preço de ser gerido por um plano de manejo elaborado sem o devido conhecimento do meio biótico e bastante inclinado à exclusão social; tem problemas de demarcação; abriga atividades criminosas etc. RENOVANDO O ARCAICO A criação do Parque foi iniciada pelo Grupo de Operações da Amazônia (GOA), organização governamental de consultoria com interesse na Amazônia que incluía vários órgãos, dentre eles INCRA, Sudam, Ministério da Agricultura (IBDF, 1979). A gênese do Parque veio atada aos projetos do governo militar de colonização e reforma agrária. Projetos marcados pelas alianças do Estado com o grande capital nacional e estrangeiro, de onde brotaram as expropriações das populações originais, bem como a exploração predatória dos recursos naturais (OLIVEIRA, 1995, 1997, e neste livro). MAURÍCIO TORRES E WILSEA FIGUEIREDO 347 Em 1971, o INCRA desapropriou uma área de 6 milhões de hectares no Pará, designada Polígono de Altamira. O objetivo era estimular a ocupação de terras sob a influência da rodovia Transamazônica e estabelecer programas agropecuários. O GOA recomendou que 1 milhão de hectares do Polígono fossem destinados à preservação ambiental, especificamente na categoria de parque nacional. Em 1974, cria-se o Parque Nacional da Amazônia. Na verdade, desde então, a criação dessa e outras unidades de conservação, na lógica das políticas de desenvolvimento e integração nacional dos governos militares, objetivou atender às pressões internacionais e encobriu tal intento sob o argumento da proteção ambiental (FOREST, 1991). Apenas dois anos antes, em 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, o Brasil adotara uma postura marcada pelo louvor à “indústria da chaminé”. Defendeu que os países em desenvolvimento não deveriam sacrificar suas economias por questões ambientais. Esse arroubo rendeu ao país severas críticas (GUIMARÃES, 1991). Assim, com a criação (num determinado modelo e muitas vezes com poucos critérios e estudos) de várias unidades de conservação a partir de 1974, o Brasil mostraria adesão e endosso às determinações ambientalistas estrangeiras, na intenção de restauração de sua imagem no cenário internacional. A influência estrangeira sobre as políticas ambientais no Brasil não se limitou a determinar a criação de áreas protegidas, mas também a reger os processos nos quais estas são concebidas e implementadas. Por exemplo, a legislação ambiental brasileira é muito influenciada pelas leis norte-americanas; a forma adotada para guiar a criação de unidades de conservação baseia-se nas
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