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470 AMAZÔNIA REVELADA
constitucionais, e como respeitar atribuições e
competências legais provendo a coordenação e
harmonia das ações e a compatibilização das políticas
e objetivos estabelecidos aos níveis municipal
e regionais?
• como prover efetivas políticas regulatórias que
presidam a gestão do desenvolvimento, dado
que o projeto de desenvolvimento terá importante
base no relacionamento entre a oferta viária
e de serviços de transportes e a realização de
atividades sociais e econômicas e a preservação
do meio ambiente;
• como elaborar e implementar um processo de
mobilização em ambiente tão vasto e socialmente
tão díspar;
• como criar modelos de financiamento de investimentos
em infra-estrutura que se resolvam
localmente e incentivem a captação, exclusivamente
pelo mercado, de poupanças de outros
lugares, e quais inovações financeiras seriam
necessárias;
• como comprometer o governo consistentemente
e em consonância com o arcabouço jurídico
vigente. (ver BRASILEIRO, 2002)
As seções seguintes tratarão das diretrizes, dos
elementos centrais e dos níveis do modelo de gestão.
Diretrizes específicas
O modelo de gestão, diferentemente do adotado nas
recentes privatizações em concessões de rodovias no
Brasil, não pode se restringir ao simples e imediato
processo de transferência de responsabilidades financeiras
e de gestão direta da operação da via a terceiros.
Dessa forma, ele deverá guardar as seguintes diretrizes
específicas:
• construção de pactos sociais em torno de projetos
que atendam interesses de amplas camadas,
desde as mais carentes a investidores de porte,
com redução do risco político que possa afetar a
avaliação e implementação do projeto;
• inserção dos projetos em um planejamento regional
(e, quando for o caso, urbano) mais amplo,
para fins de maximização do bem-estar;
• mobilização dos mais diversos atores e recursos
da sociedade, criando novos mercados e novas liberdades
tanto para os capitalistas atuais quanto
para os futuros e a população em geral;
• integração dos processos de concepção e de financiamento
e implementação do projeto BR-
163 Sustentável;
• coligação de interesses econômicos, políticos e
sociais em uma organização capaz de coordenar
políticas públicas e investimentos privados na
forma de atuações da sociedade que visem a obter
máximo benefício da integração da rede viária
ao conjunto de atividades sociais e econômicas
em seu entorno;
• criação de engenharias financeiras inovadoras,
que construam um modo de financiamento
auto-suportável, integrador do investimento na
infra-estrutura, nos negócios conexos e na compensação
das externalidades, além de produzir
benefícios macroeconômicos (sobretudo, no que
tange a responsabilidade fiscal, gestão de dívidas
públicas e privadas, aumento da produtividade e
crescimento econômico).