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do à biodiversidade sem a expressa autorização do Estado
de onde for extraído o recurso, ou da comunidade
tradicional que desenvolveu e manteve determinado
conhecimento ao longo dos tempos. Envolve ainda
a não-repartição justa e eqüitativa – entre Estados,
corporações e comunidades tradicionais – dos recursos
advindos da exploração comercial ou não dos recursos
e conhecimentos transferidos.” 13
MADEIREIRAS – Praticantes da extração e do comércio
ilegal de madeira nativa. Entre agosto de 2001
e agosto de 2002, foram desmatados 25.500 km2 de
floresta (o equivalente a 5 milhões de campos de futebol,
ou à área ocupada pelo Estado de Sergipe). No
ano seguinte, o ritmo caiu um pouco, para 23.000
km2 . Grande parte do estrago é causada pela ação de
pelo menos 3.000 madeireiras, cerca de 80% ilegais
(principalmente no comércio do mogno). O desmatamento
é agravado pela ação de pecuaristas, no processo
de grilagem das terras para confirmar suas “posses”.
ATIVIDADES ASSOCIADAS – Formas de comércio
ilegal que vive do e para o crime organizado, eventualmente
praticado por bandos locais: tráfico de armas,
pedras preciosas, material destinado à indústria de alta
tecnologia (incluindo nuclear), exploração da prostituição,
trabalho escravo, comércio de carros roubados,
roubo de carga de caminhões.
O conceito de “crime organizado” não é sinônimo
de “organização do crime”. Uma quadrilha que age local
ou regionalmente, por mais poderosa que seja, não
constitui, por si só, crime organizado. Este tem necessariamente
uma atuação muito mais ampla. Segundo
estimativas da ONU, o crime organizado movimenta
anualmente, no mundo, cerca de 1 trilhão de dólares
(duas vezes o PIB do Brasil), e tem como o principal
JOSÉ ARBEX JR. 41
motor o narcotráfico. Os grupos mafiosos que, no passado,
tinham uma tradição de atividades limitadas às
suas próprias regiões de origem começaram a se associar,
provavelmente no final dos anos 80, com o objetivo
de estender sua influência. Com isso, a estrutura do
crime organizado passou a ter caráter transnacional.
Como definir e identificar o crime organizado?
Essas questões foram debatidas por uma conferência
da ONU em dezembro de 2000, em Palermo, Itália.
Apesar de a conferência ter aprovado um protocolo
de ação contra o crime organizado (assinado pelo
Brasil em 12 de dezembro de 2000 e ratificado em 29
de janeiro de 2004), o conceito é de difícil apreensão.
Ao cabo de uma pesquisa feita junto a estudiosos e
instituições internacionais (incluindo órgãos da ONU,
o FBI, a Polícia Federal brasileira), o sociólogo Adriano
Oliveira, da Universidade Federal de Pernambuco,
nota que:
A Academia Nacional de Polícia Federal do Brasil
enumera dez características do crime organizado: 1.
planejamento empresarial; 2. antijuridicidade; 3. diversificação
de área de atuação; 4. estabilidade dos
seus integrantes; 5. cadeia de comando; 6. pluralidade
de agentes; 7. compartimentação; 8. códigos de
honra; 9. controle territorial; 10. fins lucrativos.
O professor de direito penal da Universidade de
Frankfurt, Winfried Hassemer, afirma que dentre as
características de atuação das organizações criminosas
estão a corrupção do Judiciário e do aparelho político.
[...] Mingardin aponta quinze características
do crime organizado. São elas: 1. práticas de atividades
ilícitas; 2. atividade clandestina; 3. hierarquia organizacional;
4. previsão de lucros; 5. divisão do tra-