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O complexo conjunto de externalidades negati-
vas decorrentes do melhoramento, expansão e
uso da rodovia deverá ser objeto de criterioso
processo de exame e os encargos monetários de
sua compensação ou mitigação deverão ser pagos
com recursos provenientes dos benefícios auferidos
pelo projeto.
• Uso de mecanismos incentivadores da otimização
da produção de transporte e de outras atividades
conexas – busca de ganhos de produtividade,
redução de custos, melhoria na qualidade
– e de modernas formas e técnicas de gestão
empresarial.
• Adoção de mecanismos regulatórios dos serviços
que incitem a competitividade, enquanto
desenvolvimento da capacidade empresarial em
elaborar estratégias de permanência e expansão
em mercados competitivos.
• Estímulo permanente ao desenvolvimento tecnológico
dos sistemas e dos equipamentos de
transporte público, fomentando as vantagens da
multimodalidade, em articulação com a política
industrial para o setor.
• Garantia de transferência progressiva à sociedade
dos ganhos de eficácia e eficiência produtivas,
possibilitados por avanços e inovações tecnológicas
e organizativas.
• Modernização, capacitação, estruturação e fortalecimento
do poder público em todos os níveis,
tanto para o exercício de suas responsabilidades
no que se refira ao planejamento de infraestruturas
e da rede de serviços, quanto no concernente
ao seu papel em defesa do interesse público
e da cidadania.
ROMULO ORRICO E JOAQUIM ARAGÃO 475
• Mobilização dos diversos atores da sociedade,
na discussão da feitura do projeto e da respectiva
contratação, com aporte de idéias inovadoras
e de trabalho voluntário em prol do projeto.
• Inclusão da sociedade civil na implementação
das ações de governo, ao menos no ambiente e
no contexto do projeto BR-163 Sustentável.
• Reforma do sistema financeiro, com construção
de redes de instituições e desenvolvimento
de novos produtos do mercado financeiro.
• Desenvolvimento de uma indústria de consultoria
a partir dos avanços e das inovações
introduzidas no negócio da infra-estrutura e
conexos.
Níveis de discussão
Antevê-se que o modelo em questão deverá ter diversos
níveis de discussão (ARAGÃO et al., 2001), a saber:
• nível do projeto: aqui, será preciso conceber um
projeto que una a exploração da rodovia à realização
de outras atividades (não necessariamente
pelos mesmos atores) que poderiam se viabilizar
graças a essa infra-estrutura (a valorização fundiária,
como dito, assume papel extremamente peculiar
no contexto local);
• nível dos atores: diversos atores públicos e privados
locais deverão se reunir em um fórum (denominado
provisoriamente de EPP), para que,
em trabalho cooperativo e participativo, acordem
um projeto econômica e politicamente viável,
menos sujeito a riscos políticos; partes do
projeto podem ser concedidas pelo poder público
a entidades privadas;