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nais especializados. Soa estranho dizerem que não conhecem
a legislação.
O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
De 1995 até 2003, 10.726 pessoas foram libertadas pelos
grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho
e Emprego. No total, 1.011 propriedades foram
fiscalizadas em 243 operações. Ao final do governo Fernando
Henrique Cardoso, uma comissão elaborou um
conjunto de propostas que deu origem ao Plano Nacional
de Erradicação do Trabalho Escravo, do atual
governo, anunciado em março de 2003. Isso foi possível
graças à maior sensibilização e mobilização de vários
órgãos públicos diante do trabalho escravo (nota
da CPT ao ministro do Trabalho, 6 fev. 2003, p. 3).
Ao final do ano de 2002 implementou-se, no sul
do Pará, uma nova estratégia no enfrentamento do trabalho
escravo: uma ação articulada entre Equipe Móvel,
MPT e Justiça do Trabalho, através da Vara Itinerante,
que trabalhava encaminhando ações civis coletivas
e bloqueando a conta da empresa infratora que se
negasse a pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores.
Nos primeiros dezenove meses do governo Lula,
6.465 pessoas foram libertadas da condição de escravo,
segundo o balanço da Comissão Nacional de Erradicação
do Trabalho Escravo. Nesse período foram
feitas 99 operações em 387 propriedades rurais que resultaram
em 2.600 autuações e no pagamento de 8,7
milhões de reais em direitos trabalhistas.
INICIATIVAS RECENTES
O governo de Mato Grosso, por meio das secretarias
JAN ROCHA 261
de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) e de Desenvolvimento
Rural (Seder), lançou a campanha
educativa “Cidadania Sim, Trabalho Escravo Não” no
Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Um
evento com a participação de representantes governamentais
estaduais e federais, entidades sindicais, organizações
não-governamentais, movimentos sociais e
sociedade civil. O objetivo da campanha é implementar
ações socioeducativas nas relações de trabalho em
Mato Grosso, a fim de promover a conscientização de
todos e combater a prática do trabalho escravo, que
contraria os princípios de cidadania defendidos pela
sociedade em geral. O lançamento da campanha incluiu
a assinatura de um termo de cooperação para
que as ações educativas sejam implementadas em
Mato Grosso.
O governo do Estado conta com a Procuradoria
Regional do Trabalho em Mato Grosso, a Delegacia
Regional do Trabalho, entidades representativas laborais
e patronais e a Organização Internacional do Trabalho
(OIT) na organização e execução dessa campanha.
Em julho, a Justiça do Trabalho de Marabá, no
sul do Pará, fixou a maior indenização por dano moral
coletivo contra um fazendeiro acusado de manter
28 trabalhadores escravizados em suas terras. Os lavradores
dormiam em tendas de lona, não tinham
água potável e compravam comida fazendo dívidas
na cantina da fazenda. O pecuarista Euclebe Vessoni,
dono da fazenda Ponta de Pedra, vai desembolsar
380.000 reais em doze parcelas. O eventual descumprimento
do acordo firmado poderá sair mais caro –
no caso, a dívida crescerá para 1,9 milhão de reais. O
dinheiro será revertido ao Fundo de Amparo ao Tra-
balhador (FAT).