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Considera-se, ainda, que a ação repressiva não
deveria acontecer apenas a partir das denúncias, mas
ser acompanhada de ações preventivas de fiscalização
em áreas de maior incidência. Como mostrou a pesquisa,
as áreas de expansão da fronteira – São Félix do
Xingu, Novo Repartimento, Pacajá e, ao que tudo indica,
também o oeste paraense – são as que apresentam
as condições mais propícias para a utilização do trabalho
escravo. Cabe reforçar a necessidade de um trabalho
conjunto com os órgãos que tratam do meio ambiente,
uma vez que, na maioria das vezes, o trabalho
escravo está acompanhado da devastação ambiental.
PROPOSTAS PARA O COMBATE AO TRABALHO
ESCRAVO NOS ESTADOS DE ORIGEM
Fiscalizar e proibir a saída de trabalhadores de seus
locais de origem é insuficiente e impróprio. A questão
não é impedir que saiam, mas garantir que saiam
regularizados, com contrato e carteira profissional
assinada, deixando endereço e telefone para contato,
conhecendo as condições do local em que vão trabalhar
– alojamento, alimentação etc.
É muito importante também o trabalho educativo,
principalmente por meio dos sindicatos, esclarecendo
os trabalhadores a respeito de seus direitos e da
legislação trabalhista.
Por outro lado, há que se considerar a necessidade
de uma atuação que permita modificar as condições
de vida e trabalho nas áreas de recrutamento, reduzindo
assim o fluxo de trabalhadores para outros Estados.
Os atores envolvidos no combate ao trabalho escravo
destacam a importância da formulação de políticas
que viabilizem efetivamente a reforma agrária,
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dando condições de sustentabilidade para os assentamentos,
fornecendo subsídios técnicos e financeiros
para os projetos. Ressaltam, ainda, a importância do
desenvolvimento de projetos ligados à apicultura, caprinocultura,
piscicultura e outros que se adaptem às
condições das regiões em questão.
Ainda com relação aos pequenos produtores e
assentados, é necessária a formação dos jovens para o
trabalho agrícola, para garantir a continuidade dos
projetos. Vale destacar a importância do projeto da
Escola Família Agrícola, que, além da formação de jovens,
possui junto ao Incra um programa de assistência
técnica para os assentamentos.
Necessita-se também de um conhecimento mais
aprofundado sobre a realidade dos trabalhadores migrantes
temporários, através de pesquisas e levantamento
de dados que possam subsidiar políticas voltadas
para eles.
AÇÕES MAIS AMPLAS DE PREVENÇÃO –
POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO E RENDA,
INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
Uma das razões da existência do trabalho escravo é a
vulnerabilidade dos trabalhadores que, por vários motivos,
a ele se submetem. Dentre eles, pode-se destacar:
• a falta de acesso à terra e de condições para se
manter como agricultor familiar;
• o desemprego e a precariedade do trabalho
temporário;
• a falta de formação escolar e profissional, especialmente
para os jovens;
• a ausência de elementos mínimos de cidadania,