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242 AMAZÔNIA REVELADA
número de denúncias de trabalho escravo ainda provém
do sul desse Estado e das imediações da Transamazônica,
na área de Marabá. Isso não surpreende e
deve-se, em grande parte, à atuação da CPT (Comissão
Pastoral da Terra) da Igreja Católica, que desde os
anos 80 denuncia e luta contra o trabalho escravo na
região. Nas proximidades do eixo da BR-163 não existem
Delegacias do Trabalho, escritórios da CPT ou de
outras ONGs envolvidas com a situação. As únicas possibilidades
de encaminhamento das denúncias são os
sindicatos de trabalhadores rurais e as agências do governo
federal, sem responsabilidade direta com o problema.
A escolha entre um ou outro depende muito
da maneira como essas organizações ou agências são
vistas pela população. As consideradas atuantes ao
lado do povo são procuradas, não importando a sua
área oficial de competência. Por exemplo, o Ibama em
Itaituba, PA, recebe diversas denúncias de trabalho escravo
e as encaminha para o Ministério de Trabalho,
em Brasília. Em um desses casos, o denunciante foi o
próprio trabalhador que conseguira fugir da fazenda
onde estava cativo. Mas, na maioria das vezes, as denúncias
partem de moradores locais que, por algum
meio, souberam das condições aviltantes em determinada
fazenda. Outras vezes, é o próprio Ibama que encontra
trabalhadores escravizados durante a fiscalização
de desmatamentos ilegais.
Também por não se ter a quem denunciar, são
muito poucas as informações sobre trabalho escravo
na área de influência da BR-163. Poucos são os registros
oficiais desse crime. De todo modo, nada indica
que o oeste do Pará já não esteja reproduzindo o processo
de ocupação do sul do Estado, intrinsecamente
ligado ao uso de trabalho escravo. No sul paraense, as
dinâmicas de ocupação recentes efetivaram-se com a
instalação de grandes empresas agropecuárias vinculadas
a grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros,
muitas vezes contando com subsídios estatais
por meio de incentivos fiscais oferecidos pelo
governo federal. E esses subsídios vindos do dinheiro
público não inibem a utilização de mão-de-obra escravizada.
No processo de formação dessas fazendas,
que geralmente implica derrubada de grandes áreas
de florestas primárias, as empresas têm empregado
sistematicamente a “peonagem”, que se baseia em
“formas coercitivas extremadas de exploração do trabalhador”
(MARTINS, 1997, p. 85). Trata-se de escravidão
temporária em que os peões, submetidos a situações
de superexploração, são mantidos cativos pelo
mecanismo da dívida. Mais adiante, descrevemos os
mecanismos de aliciamento e organização da peonagem
por meio dos “gatos”.
O que podemos constatar, enfim, é a atuação
parcial – e bastante contraditória – do poder público.
Se é bastante comum a referência à sua ausência para
fiscalizar e punir arbitrariedades e mediar conflitos, o
mesmo não se poderia dizer de sua presença para favorecer
os setores dominantes.
São grandes os níveis de dificuldade para obtenção
e produção de dados sobre o trabalho escravo.
Isso se deve a vários fatores. O primeiro deles é que
se trata de algo que se quer esconder: situação de trabalho
irregular, em condições degradantes, permeada
pela violência, situações ilícitas associadas a desmatamento
e comercialização ilegal de madeira etc. A ausência
de fiscalização sistemática por parte dos órgãos
públicos responsáveis acentua a dificuldade. Dessa
maneira, as situações de trabalho escravo geralmente